Mensagem (CN) n° 52, de 1985

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 24 de 16/10/1985
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2156, DE 13 DE AGOSTO DE 1984, QUE AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 24 de 16/10/1985
Último estado:
16/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 52/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
15/08/1984
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2156, DE 13 DE AGOSTO DE 1984, QUE AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 27/1985
null MSG 296/1984
Origem externa:
MSG 52/1985
Data de Leitura:
15/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (BNDES), CAPITAL SOCIAL.
04/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 018 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 022 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
16/10/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000024 DE 1985.
DOFC 17 10 PAG 15121.
DCN2 17 10 PAG 4035.
(PROCESSO ARQUIVADO 29 04 1986).
16/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 101 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 068 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/10/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000024 1985.
10/10/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1916 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 11 10 PAG 1904.
10/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1916 VOTAÇÃO APROVADO.
10/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1916 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1916 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL NOS TERMOS
PDN 00027 1985 QUE OFERECE, RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
10/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 10 AS 1916 HORAS.
10/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
20/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP MOYSES PIMENTEL.
20/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN VIRGILIO
TAVORA E VICE-PRESIDENTE DEP ESTEVAM GALVÃO.
16/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 08 PAG 1434.
16/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 09 09.
16/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN SEVERO GOMES,
CID SAMPAIO, FABIO LUCENA, MARCELO MIRANDA E DEP IRAJA
RODRIGUES, MOYSES PIMENTEL, ANTONIO CAMARA, DENISAR
ARNEIRO E JOÃO MARQUES; PDS - SEN VIRGIO TAVORA,
ALEXANDRE COSTA, LOMANTO JUNIOR, JOÃO CASTELO E DEP
FERNANDO MAGALHÃES, PAULO MALUF, E PRATINI DE MORAES;
PFL - SEN JOSE LINS, LUIZ CAVALCANTE, CARLOS LYRA E DEP
LUIZ ANTONIO FAYET E ESTEVAN GALVÃO; PDT - DEP AMAURY
MULLER.
16/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
16/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 16 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44