Ofício (CN) n° 33, de 2009
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- OFC 2384/2009
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14/08/2008 (LDO/2009), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFN 33/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14/08/2008 (LDO/2009), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4349-4364 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 64, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento das Mensagens do Congresso Nacional nºs 145 e 147, de 2009, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 32 a 38, de 2009 e do Aviso nº 3, de 2010-CN. À Sarq. |
16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 64, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento das Mensagens do Congresso Nacional nºs 145 e 147, de 2009, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 32 a 38, de 2009 e do Aviso nº 3, de 2010-CN. À Sarq. |
14/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51519 | Leitura. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFÍCIO, PRESIDENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, MES, SETEMBRO, ANO, 2008, AGOSTO, ANO, 2009.
- Observações:
- OFN 00033 2009 (00238 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP MICHEL TEMER.
- 05/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 64, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento das Mensagens do Congresso Nacional nºs 145 e 147, de 2009, dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 32 a 38, de 2009 e do Aviso nº 3, de 2010-CN.
À Sarq. - Publicado no DCN Páginas 4349-4364 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 64, de 2010-CN.
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 02/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador FLEXA RIBEIRO), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 3/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2917, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos federais do 2º Quadrimestre de 2009 com a Lei de Responsabilidade Fiscal TC Nº 023.157/2009-3¿; Mensagem nº 145/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2009¿; Ofício nº 32/2009-CN, que ¿Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal referente ao Segundo Quadrimestre de 2009¿; Ofício nº 33/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14/08/2008 (LDO/2009), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009¿; Mensagem nº 147/2009, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça¿; Ofício nº 34/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO/2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao segundo quadrimestre de 2009¿; Ofício nº 36/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009¿, Ofício nº 37/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal para o período de setembro de 2008 a agosto de 2009, da Justiça Militar da União¿.; Ofício nº 38/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2009¿ e Ofício nº 35/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009¿.
- 26/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
- 19/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 06/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
- 05/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 12/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 26 a 33 (original anexado ao AVN nº 3/2010).
- 04/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Senador FLEXA RIBEIRO em substituição ao Senador PAULO DUQUE, conforme Of. Pres. nº 293/2010/CMO, de 4/8/2010. Anexado a folha nº 25.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Deixou de ser Relator da Matéria o Senador PAULO DUQUE, por não ser mais membro da CMO.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
- 09/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- As reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010 foram canceladas, ficando a matéria pautada para a reunião ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
- 06/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010.
- 24/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador PAULO DUQUE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 11a 24.
- 07/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Senador PAULO DUQUE, em substituição ao Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. nº 153/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 10.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
- 10/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. n. 412/2009/CMO, desta data. Anexado à folha nº 9.
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 601, de 14/10/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi lida a matéria, tendo sido o processado encaminhado à CMO. (fl. 08).
- 13/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:20 hs.
- 13/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 51519
- 13/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 09/10/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:32