Mensagem (CN) n° 53, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC/0037/75 (PL./0168/75, NA CAMARA DOS DEPUTADOS) QUE REDUZ OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PARA OS CRIMINOSOS PRIMARIOS E DE BONS ANTECEDENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/09/1975 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 53/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/1975
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC/0037/75 (PL./0168/75, NA CAMARA DOS DEPUTADOS) QUE REDUZ OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PARA OS CRIMINOSOS PRIMARIOS E DE BONS ANTECEDENTES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 194/1975
- Origem externa:
- MSG 53/1975
- Data de Leitura:
- 01/07/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AÇÃO PENAL, BONS ANTECEDENTES.
- 06/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 299, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 314 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 19/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 78 SM A PRES REP COMUNICANDO HAVER
MANTIDO O VETO.
- 17/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- MANTIDO O VETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1975).
- 17/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SSEXP.
DCN 18 09 PAG 2470.
- 17/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO: SIM 139 E NÃO 137, SENDO MANTIDO O
VETO.
- 17/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LAERTE VIEIRA, BLOTA
JUNIOR E PEIXOTO FILHO, PARA ENCAMINHAREM A
VOTAÇÃO.
- 17/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO VETO APOSTO AO PLC/0037/75 DIA 17 09 AS 1900
HORAS.
- 25/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- NUMERAÇÃO RELATORIO 6 - CN.
DCN 28 08 PAG 2167.
- 19/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO DO SEN HEITOR DIAS.
- 07/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 07/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 05/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 08 PAG 1851.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO DE
RELATORIO ATE 25 08.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
SARNEY, HEITOR DIAS E DEP CANTIDIO SAMPAIO E NORTON
MACEDO; MDB - SEN LEITE CHAVES E DEP CELSO BARROS.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
- 04/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 08 AS 1030 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57
