Mensagem (CN) n° 53, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.340 de 05/07/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ESTABELECE REGIME ESPECIAL PARA O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS DE SUBSTANCIAS MINERAIS EM AREAS ESPECIFICAS OBJETO DE PESQUISA OU LAVRA DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.340 de 05/07/1976
Último estado:
05/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-16 às 13:54
Identificação:
MSG 53/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
01/06/1976
Descrição/Ementa
ESTABELECE REGIME ESPECIAL PARA O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS DE SUBSTANCIAS MINERAIS EM AREAS ESPECIFICAS OBJETO DE PESQUISA OU LAVRA DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 7/1976
null MSG 144/1976
Origem externa:
MSG 53/1976
Data de Leitura:
01/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
PROIBIÇÃO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, AREA, PETROLEO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (CNP), DECISÃO, TRABALHO, LAVRA DE MINERIO, AREA, PESQUISA, PETROLEO, (PETROBRAS). AUTORIZAÇÃO, (PETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA, ASSOCIAÇÃO EMPRESA, PRIVADA, OBJETIVO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, AREA, PETROLEO. NORMAS, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, AREA, PESQUISA, PETROLEO.
20/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 437 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 170 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 185 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006340/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1976).
05/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006340/76.
DOFC 06 07 PAG 9143.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 08 07 PAG 9232.
30/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 93 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 057 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 30 06 PAG 2255.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 67 - CN.
29/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
29/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1, 2 E 5,
REJEITADAS EMENDAS 3 E 4.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE
CARLOS TEIXEIRA, PARSIFAL BARROSO E SEN RUY SANTOS,
LOURIVAL BAPTISTA E FRANCO MONTORO.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP RAYMUNDO DINIZ.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 29 06 AS 1900 HORAS.
24/06/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 66 - CN.
DCN 24 06 PAG 2086.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP FRANCISCO ROLLEMBERG NA CD.
DCN1 24 06 PAG 5936.
23/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1, 2 E
5 COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP FRANCISCO
ROLLEMBERG E SEN GILVAN ROCHA.
18/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP RAYMUNDO DINIZ: 1; DEP
PASSOS PORTO: 2 E 5; DEP ANTONIO FLORENCIO: 3; SEN
GILVAN ROCHA: 4.
DCN2 19 06 PAG 3867.
09/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 17 06.
09/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
09/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
CARLOS TEIXEIRA E VICE-PRES DEP RAYMUNDO DINIZ.
07/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 06 PAG 1529.
07/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 06.
07/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, VIRGILIO TAVORA, AUGUSTO FRANCO,
LOURIVAL BAPTISTA, HEITOR DIAS, RUY SANTOS, EURICO
REZENDE, ITALIVIO COELHO E DEP CELSO CARVALHO,
FRANCISCO ROLLEMBERG, PASSOS PORTO, RAYMUNDO DINIZ,
LUIZ FERNANDO E ANTONIO FLORENCIO; MDB - SEN GILVAN
ROCHA, ITAMAR FRANCO, ROBERTO SATURNINO E DEP JOSE
CARLOS TEIXEIRA, MARCOS TITO, JERONIMO SANTANA,
GUAÇU PITERI E HENRIQUE CARDOSO.
07/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
07/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 07 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10