Mensagem (CN) n° 53, de 1978

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 47 de 08/06/1978
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1624, DE 03 DE MAIO DE 1978, QUE ESTENDE O PRAZO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E ADICIONAIS NÃO RESTITUIVEIS PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 47 de 08/06/1978
Último estado:
08/06/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 53/1978
Autor:
Presidência da República
Data:
09/05/1978
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1624, DE 03 DE MAIO DE 1978, QUE ESTENDE O PRAZO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E ADICIONAIS NÃO RESTITUIVEIS PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 44/1978
null MSG 158/1978
Origem externa:
MSG 53/1978
Data de Leitura:
09/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
AUMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, ADICIONAIS, RENDA BRUTA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE AGRICOLA, EMPRESA, ATUAÇÃO, AREA, (SUDENE).
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
21/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 199 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 201 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
08/06/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000047/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
08/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 081 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
08/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 054 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
08/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000047/78.
DOFC 09 06 PAG 8615.
DCN2 09 06 PAG 2765.
06/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 07 06 PAG 1092.
06/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
05/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 06 06 AS 1830 HORAS.
23/05/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 063 - CN APRESENTANDO
PDN/0044/78.
DCN 27 05 PAG 1039.
23/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
23/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN LENOIR VARGAS E OSIRES
TEIXEIRA PELOS SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE E RENATO
FRANCO.
18/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO GOMES.
18/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ORESTES
QUERCIA E VICE-PRES SEN VIRGILIO TAVORA.
17/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 05 PAG 0932.
17/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 06.
17/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RUY
SANTOS, LENOIR VARGAS, JARBAS PASSARINHO, LOURIVAL
BAPTISTA, VIRGILIO TAVORA, OSIRES TEIXEIRA, MILTON
CABRAL, ARNON DE MELLO E DEP ANTONIO GOMES, ERNESTO
VALENTE, PINHEIRO MACHADO, AFRISIO VIEIRA LIMA,
MANOEL DE ALMEIDA E ANTONIO FLORENCIO; MDB - SEN
FRANCO MONTORO, ORESTES QUERCIA, CUNHA LIMA E DEP
HARRY SAUER, SANTILLI SOBRINHO, GOMES DO AMARAL,
ODACIR KLEIN E AIRTON SANDOVAL.
17/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
16/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40