Mensagem (CN) n° 53, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 73 de 15/08/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1757, DE 03 DE JANEIRO DE 1980, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 73 de 15/08/1980
- Último estado:
- 15/08/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 53/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/01/1980
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1757, DE 03 DE JANEIRO DE 1980, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 52/1980
- null MSG 29/1980
- Origem externa:
- MSG 53/1980
- Data de Leitura:
- 15/01/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA GERAL, (TCU).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 29/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 348 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 348 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 15/08/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DLG/000073/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 15/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 150 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 090 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 15/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000073/80.
DOFC 21 08 PAG 16543.
DCN2 22 08 PAG 3818.
- 12/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 13 08 PAG 1848.
- 12/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 12 08 AS 1100 HORAS.
- 30/05/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 080 - CN APRESENTANDO
PDN/0052/80.
DCN 31 05 PAG 1221.
- 29/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP WALTER SILVA.
- 21/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP HORACIO MATOS
- 21/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN
BERNARDINO VIANA E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 19/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 05 PAG 1030.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 05 06 PAG 1277.
- 19/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 06.
- 19/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, HENRIQUE DE LA ROCQUE, BERNARDINO VIANA,
PEDRO PEDROSSIAN, ADERBAL JUREMA, EUNICE MICHILES,
LOURIVAL BAPTISTA, LUIZ CAVALCANTE E DEP WILDY
VIANA, ANGELINO ROSA, ADEMAR PEREIRA, HORACIO
MATOS, HUGO RODRIUGES DA CUNHA, OSSIAN ARARIPE E
ADAUTO BEZERRA; PMDB - DEP WALTER SILVA; PP - SEN
ALBERTO SILVA, VALDON VARJÃO E DEP NEWTON CARDOSO,
TERTULIANO AZEVEDO E PEDRO LUCENA; PT - SEN
HENRIQUE SANTILLO.
- 19/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 19/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45
