Mensagem (CN) n° 53, de 1981

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 37 de 17/08/1981
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1851, DE 27 DE JANEIRO DE 1981 QUE 'ALTERA O LIMITE MINIMO DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO PELO DECRETO-LEI 1358 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, A PESSOAS FISICAS MUTUARIAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 37 de 17/08/1981
Último estado:
17/08/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 53/1981
Autor:
Presidência da República
Data:
09/02/1981
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1851, DE 27 DE JANEIRO DE 1981 QUE 'ALTERA O LIMITE MINIMO DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO PELO DECRETO-LEI 1358 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, A PESSOAS FISICAS MUTUARIAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 31/1981
null MSG 34/1981
Origem externa:
MSG 53/1981
Data de Leitura:
09/02/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, PESSOA FISICA, MUTUARIO, (SFH).
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
17/08/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000037/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
17/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 091 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 068 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
17/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000037/81.
DCN2 18 08 PAG 3637.
11/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 12 08 PAG 1578.
11/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
11/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA
DIA 11 08 AS 1830 HORAS.
15/06/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 056 - CN APRESENTANDO
PDN/0031/81.
DCN 16 06 PAG 1201.
15/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
11/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP TELMO KIST.
11/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALMIR PINTO, LOURIVAL
BAPTISTA, EUNICE MICHILES E DEP ROBERTO GALVANI
PELOS SEN PASSOS PORTO, JUTAHY MAGALHÃES, JOSE
LINS E DEP JAIRO MAGALHÃES.
26/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ADROALDO CAMPOS
26/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOSE
RICHA E VICE-PRES LOURIVAL BAPTISTA.
25/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 05 PAG 0938.
25/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
15 06.
25/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, ALMIR PINTO, LOMANTO JUNIOR, LOURIVAL
BAPTISTA, LUIZ CAVALCANTE E EUNICE MICHILES E DEP
FRANCISCO ROSSI, LUIZ VASCONCELOS, RUY BACELAR,
TELMO KIRST, WILSON FALCÃO, ROBERTO GALBANI,
ADROALDO CAMPOS E ANGELO MAGALHÃES; PMDB - SEN
MAURO BENEVIDES, LEITE CHAVES E JOSE RICHA E DEP
AMADEU GEARA, ROSA FLORES E ANTONIO RUSSO; PP - SEN
GASTÃO MULLER E LUIZ FERNANDO FREIRE.
25/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
22/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 05 AS 1100.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07