Mensagem (CN) n° 53, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 75 de 09/08/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1922, DE 18 DE JANEIRO DE 1982, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 75 de 09/08/1982
- Último estado:
- 09/08/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 53/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1982
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1922, DE 18 DE JANEIRO DE 1982, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 36/1982
- null MSG 37/1982
- Origem externa:
- MSG 53/1982
- Data de Leitura:
- 20/01/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALARIOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 17/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 340 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 346 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 09/08/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000075/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 09/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 124 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 075 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 09/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000075/82.
DCN2 10 08 PAG 2673.
DOFC 11 08 PAG 14921.
- 06/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 07 08 PAG 1463.
- 06/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 06 08 AS 1100 HORAS.
- 08/06/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 064 - CN, APRESENTANDO
PDN/0036/82.
DCN 09 06 PAG 1105.
- 01/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 01/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP WILSON FALCÃO PELO DEP NILSON
GIBSON.
- 18/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 18/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP GERALDO
FLEMING E VICE-PRES DEP RAUL BERNARDO.
- 17/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 05 PAG 0865.
- 17/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 07 06.
- 17/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, JORGE KALUME, PASSOS PORTO, LOMANTO
JUNIOR, ALMIR PINTO, GABRIEL HERMES E DEP JOSIAS
LEITE, WILSON FALCÃO, UBALDO BAREM, LEORNE
BELEM, RAUL BERNARDO E ANTONIO UENO; PMDB - SEN
LEITE CHAVES, LAELIA DE ALCANTARA, EVELASIO VIEIRA,
MAURO BENEVIDES, JOSE FRAGELLI E DEP CARLOS
AUGUSTO, PAULO TORRES, PEDRO IVO, GERALDO FLEMING
E BRABO DE CARVALHO.
- 17/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 14/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28
