Mensagem (CN) n° 53, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 09/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 2010, DE 12 DE JANEIRO DE 1983, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 09/06/1983
- Último estado:
- 09/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 53/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/01/1983
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 2010, DE 12 DE JANEIRO DE 1983, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 56/1983
- null MSG 35/1983
- Origem externa:
- MSG 53/1983
- Data de Leitura:
- 18/01/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF). ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 21/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 228 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 228 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 09/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000038/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 09/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF CN 080 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 059 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 09/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000038/83.
DCN2 10 06 PAG 2302.
- 07/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 08 06 PAG 0982.
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO PELO DEP HELIO DUQUE.
- 06/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 07 06 AS 1100 HORAS.
- 05/05/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 051 - CN, APRESENTANDO
PDN/0056/83.
- 04/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE OFERECE,
VOTANDO CONTRARIO SEN SEVERO GOMES E HELIO GUEIROS.
DCN 06 05 PAG 0643.
- 19/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 19/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
TAVARES E VICE-PRES DEP ENOC VIEIRA.
- 15/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 04 PAG 0438.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 09 05.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, GUILHERME PALMEIRA, LOURIVAL BAPTISTA,
PASSOS PORTO, MARTINS FILHO, ODACIR SOARES,
EUNICE MICHILES E DEP ENOC VIEIRA, SAULO QUEIROZ,
PEDRO COLIN, RUY BACELAR E ANTONIO UENO;
PMDB - SEN MAURO BORGES, GASTÃO MULLER, SEVERO
GOMES, HELIO GUEIROS E DEP MILTON REIS, RUBEN
FIGUEIRO, JORGE CARONE, JOSE TAVARES E GERALDO
FLEMING; PDT - DEP MATHEUS SCHMIDT.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 14/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46
