Mensagem (CN) n° 53, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APORVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2157, DE 14 DE AGOSTO DE 1984 QUE ALTERA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 2035, DE 21 DE JUNHO DE 1983, ACRESCENTADO PELO DECRETO-LEI 2035, DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE SUNAMAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/1985 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 53/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APORVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2157, DE 14 DE AGOSTO DE 1984 QUE ALTERA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 2035, DE 21 DE JUNHO DE 1983, ACRESCENTADO PELO DECRETO-LEI 2035, DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE SUNAMAM.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 22/1985
- null MSG 297/1985
- Origem externa:
- MSG 53/1985
- Data de Leitura:
- 16/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (AFRMM), (FMM). ALTERAÇÃO, SUCESSÃO, AUTARQUIA FEDERAL, (SUNAMAM). COMPETENIA, (MTR), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DA MARINHA MERCANTE, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. MARINHA MERCANTE.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 018 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 022 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 20/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 076 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 20/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 076 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
- 20/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 076 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
- 19/11/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 20 11 PAG
- 19/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO, FICANDO PREJUDICADO PDN 00022 1985.
- 18/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 18/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
18 11 AS 1847 HORAS.
- 12/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 12/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 12 11 AS 1900 HORAS.
- 11/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 11 11 AS 1850 HORAS.
- 08/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
08 11 AS 1845 HORAS.
- 07/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 07 11 AS 2015 HORAS.
- 06/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 06 11 AS 1930 HORAS.
- 05/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 05 11 AS 1835 HORAS.
- 04/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1842 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 04 11 AS 1842 HORAS.
- 31/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 31/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 31 10 AS 1915 HORAS.
- 29/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 29 10 AS 1915 HORAS.
- 18/09/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 027 - CN, APRESENTANDO PDN 00022 1985.
DCN 19 09 PAG 1751.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO QUE OFERECE.
- 30/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 30/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP EURICO
RIBEIRO E VICE-PRESIDENTE SEN ROBERTO WYPYCH.
- 28/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1914 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 08 PAG 1580.
- 28/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1914 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 17 09.
- 28/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1914 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ROBERTO
WYPYCH, ALBERTO SILVA, MARCELO MIRANDA, MAURO BORGES
E DEP GUSTAVO FARIA, DENISAR ARNEIRO, PAULO MINCARONE,
TIDEI DE LIMA E JOSE ULISSES; PDS - SEN JORGE KALUME,
VIRGILIO TAVORA, RAIMUNDO PARENTE, GABRIEL HERMES E DEP
EURICO RIBEIRO, RENATO JOHNSSON E HELIO CORREIA;
PFL - SEN LUIZ CAVALCANTE, ADERBAL JUREMA, LOURIVAL
BAPTISTA E DEP LEO SIMÕES E SIMÃO SESSIM; PDT - DEP
JACQUES D'ORNELLAS.
- 28/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1914 LEITURA.
- 28/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 28 08 AS 1914 HORAS.
- 23/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA, EM VIRTUDE FALTA
DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 23/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO DIA 23 08 AS 1830 HORAS.
- 21/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1946 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 21/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 21 08 AS 1946 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44
