Mensagem (CN) n° 53, de 1994
Ver também: MSG 237/1994
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.928 de 10/08/1994
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROJETO DE LEI QUE 'ACRESCENTA ARTIGOS AOS CAPITULOS III E IV E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.928 de 10/08/1994
- Último estado:
- 10/08/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 53/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROJETO DE LEI QUE 'ACRESCENTA ARTIGOS AOS CAPITULOS III E IV E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Identificação:
- Autógrafo - MSG 53/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 1/1994
- null MSG 166/1994
- Origem externa:
- MSG 53/1994
- Data de Leitura:
- 02/03/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, 1994.
- 30/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 548, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 941 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 17/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 252, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 10/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008928 DE 1994. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00237 1994).
DOU-11/ 08/94, PAG. 12077.
- 29/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 243, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 156, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO A SANÇÃO.
- 20/07/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 21 07 PAG 2780.
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA PARECER 020 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
- 20/07/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO, COM AS ALTERAÇÕES
PROPOSTA PELO RELATOR E O DESTAQUE DO RQ. 117-CN, SENDO
REJEITADA A EMENDA 19, SUBMETIDA A VOTOS POR FORÇA DE
RECURSO.
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA DO RQ. 117-CN, SUBSCRITO PELO DEP SÉRGIO
MACHADO E OUTROS, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
PARTE REFERENTE AO CAPUT DO ART. 65 DA LEI 8694/93,
REDAÇÃO DADA PELO ART. PRIMEIRO DO PROJETO.
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS DEP
ERNESTO GRADELLA, JOÃO ALMEIDA, JOÃO PAULO, BASILIO
VILANI E CARLOS LUPI. A SEGUIR SÃO LIDAS AS ALTERAÇÕES
PROPOSTA PELO RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 06 PAG 2456.
- 23/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 110-CN, DOS DEP GASTONE
RIGHI E TARCISIO DELGADO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO POR 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
DCN 16 06 PAG 2344.
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA DO RECURSO 1, SUBSCRITO PELO DEP JOSÉ ANIBAL
E OUTROS, PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 19.
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAR DA PALAVRA O DEP
JOÃO PAULO.
- 15/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- 09/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/05/1994
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 010-CN.
DCN 11 05 PAG 1938.
- 09/05/1994
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- PARECER, DEP JOÃO ALMEIDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, INCORPORANDO A EMENDA 33, DE
AUTORIA DO DEP PEDRO ABRÃO E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS
EMENDAS.
- 06/04/1994
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 41 (QUARENTA
E UM) EMENDAS.
- 18/03/1994
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
- 16/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN 17 03 PAG 1068.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47
