Medida Provisória n° 838, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00838 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 838/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00838 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 838/1995
- Origem externa:
- MSG 89/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 769/1994
- MPV 898/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROPOSIÇÃO , PROGRAMA , CAPACIDADE , DESTINAÇÃO , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL . EXTINÇÃO , CARGO , TECNICO DO TESOURO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , OBJETIVO , HIPOTESE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ASSISTENCIA JURIDICA , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL . CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . IMPOSSIBILIDADE , INCLUSÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , RENDIMENTO BRUTO , IMPOSTO DE RENDA , SEGURO SOCIAL , INCORPORAÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL . NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 291, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 477 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 113, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1426.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 01 PAG 1070.
DCN 22 02 PAG 1042.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATRIA: 24 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA;25 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, 03 02,PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 18 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ONOFRE QUINAN E MANSUETO DE LAVOR; PFL - JOÃO ROCHA;
PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PTB -
MARLUCE PINTO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO -
MANOEL CASTRO; PMDB - ROBERTO VALADÃO; PPR - FRANCISCO
DORNELLES; PSDB - JOSE ABRÃO; PP - DELCINO TAVARES;
PDT - CARRION JUNIOR; PSB - JAMIL HADDAD. SUPLENTES:
GILBERTO MIRANDA E JACQUES SILVA; PFL - HENRIQUE
ALMEIDA; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - DIRCEU CARNEIRO;
PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - VILMAR ROCHA;
PMDB - ZILA BEZERRA; PPR - BASILIO VILLANI; PSDB -
ADROALDO STRECK; PP - JOSE LINHARES; PDT - MAX
ROSENMANN E PSB - LUIZ PIAUHYLINO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00838 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 20 01 PAG 00906).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:52
