Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 2009

(AGENDA BRASIL 2015)

Iniciativa
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para autorizar a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha e seus acrescidos aos foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-11-20 às 06:27
Identificação:
Texto inicial - PEC 56/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
16/12/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para autorizar a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha e seus acrescidos aos foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19:32h - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
03/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009. Matéria pronta para a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h05 relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009, e favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, na forma do substitutivo que apresenta . Maté... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
22/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009) | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/05/2014
Descrição/Ementa
Parecer nº 490, de 2014-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 490, de 2014-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição da presente matéria e favorável à PEC 53/2007, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h10min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à PEC nº 53, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 56, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tr... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h33min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, mantendo o voto favorável à PEC nº 53, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 56, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comis... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 501-504
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 727, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 125
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
29/05/2014 Publicado no DSF Páginas 13-49
Leitura do Parecer nº 490, de 2014-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição da presente matéria e favorável à PEC 53/2007, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
07/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40672
Juntada ao processado da presente matéria cópia das informações parciais em resposta ao Requerimento nº 741, de 2011.
A matéria continua com sua tramitação interrompida, aguardando a complementação das informações solicitadas.
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35756
A Presidência comunica ao Plenário que com a aprovação do Requerimento nº 741, de 2011, pela Mesa do Senado Federal, fica interrompida a tramitação da presente proposta, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno.
18/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7969
Deferido o Requerimento nº 184, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 53/2007 e PEC 56/2009.
À CCJ.
10/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6356
Leitura do Requerimento nº 184, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 56, de 2009, com a PEC nº 53, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72542-72545 (Volume nº II)
19:32h - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2009
Despachos:
16/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/03/2010 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 184/2010, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
24/06/2015 (Requerimento nº 727, de 2015, de reexame)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 21/05/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, FINALIDADE, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DOMÍNIO, TERRENO DE MARINHA, DESTINAÇÃO, FOREIRO, OCUPANTE, ARRENDATÁRIO, CESSIONÁRIO, EXIGÊNCIA, PAGAMENTO, VALOR, EQUIVALÊNCIA, PARCELA, DOMÍNIO, DETENÇÃO, PODER PÚBLICO, CONDIÇÕES, LEGISLAÇÃO, RESSALVA, TERRENO, INTERESSE PÚBLICO, SEGURANÇA NACIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, EFETIVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DOMÍNIO, TERRENO DE MARINHA, PROPRIETÁRIO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado Requerimento de reexame. Matéria vai à CCJ.)
Em 24/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno ((Tramita em conjunto com a PEC nº 53, de 2007) Aprovado Requerimento de reexame. Matéria vai à CCJ.)
Em 23/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 23/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 16/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 16/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 11/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 03/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 02/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 02/12/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 27/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/11/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 11/11/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009)
15/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, mantendo o voto favorável à PEC nº 53, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 56, de 2009.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
23/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h33min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, mantendo o voto favorável à PEC nº 53, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 56, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
Relatório Legislativo
07/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009).
02/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009).
28/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009).
22/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h10min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à PEC nº 53, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 56, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
Relatório Legislativo
02/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
24/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria em reexame na CCJ aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007, e 56, de 2009)
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 727, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 501-504
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.06.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 125
06/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/11/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 490, de 2014-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição da presente matéria e favorável à PEC 53/2007, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13-49
Avulso de parecer
23/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 51 a 54, legislação citada no Parecer.
22/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h55.
22/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009)
Parecer
21/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Walter Pinheiro.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC n° 53, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário à PEC n° 56, de 2009.
Manifesta-se pela abstenção a Senadora Gleisi Hoffmann.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009)
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009.)
28/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009.)
03/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h05 relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009, e favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, na forma do substitutivo que apresenta
.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009)
Relatório Legislativo
04/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3 de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, com a presença dos seguintes convidados: Secretária Cassandra Maroni Nunes, da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, convidada por meio do Requerimento e também representante da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sra. Miriam Aparecida Belchior; Sr. José Carlos Machado, Vice-Prefeito de Aracaju/SE; Sr. Carlos Fernando Mazzoco, Procurador da República - Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo; Dr. Obede Pereira Lima, Doutor em Engenharia; e Sebastião Constantino Dadalto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, representante do Sr. Paulo Safady Simão.
Usam da palavra o Senador Ricardo Ferraço, a Senadora Ana Rita e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 53, de 2007 e 56, de 2009)
13/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, a Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, e nº 56, de 2009)
17/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2011, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, e nº 56, de 2009)
17/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
13/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Foi juntada ao processado da matéria cópia do Ofício nº 534, de 10 de outubro de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao Requerimento nº 741, de 2011.
A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício n° 534/2011/MP, de 10 de outubro de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do qual infomações complementares são encaminhadas em resposta ao Requerimento nº 741, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 23 e 24).
Ao Plenário.
11/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
06/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Expediente.
06/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Juntada ao processado da presente matéria cópia das informações parciais em resposta ao Requerimento nº 741, de 2011.
A matéria continua com sua tramitação interrompida, aguardando a complementação das informações solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 40672
03/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 514/2011/MP, de 30 de setembro de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha resposta parcial ao Requerimento nº 741, de 2011, de informações, do Senador Ricardo Ferraço, com vistas a instruir a presente matéria. (fls. 14 a 19).
Ao Plenário.
03/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
31/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que com a aprovação do Requerimento nº 741, de 2011, pela Mesa do Senado Federal, fica interrompida a tramitação da presente proposta, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 35756
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 741, de 2011, de informações, com vista a instruir a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56, de 2009 e 53, de 2007. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação das referidas Propostas.
Ao Plenário.
16/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para atender a solicitação constante do Oficio nº 1421/2011, da Presidência do Senado Federal, referente ao Requerimento nº 741, de 2011, de sua autoria, que recebeu relatório favorável, que solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para subsidiarem a elaboração de Relatório e voto referente às PEC's nºs 53/2007 e 56/2009.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC 's nºs 53/2007 e 56/2009)
24/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 53, de 2007 e 56, de 2009)
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 53, de 2007 e 56, de 2009).
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009.)
13/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, nesta data, menção de apoio da Câmara Municipal de Santos à PEC nº 53, de 2007.
(Tramitam em conjunto: PEC nº 53, de 2007 e PEC nº 56, de 2009.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 53, de 2007 e nº 56, de 2009)
Relatório Legislativo
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
(Tramitam em Conjunto PEC's nº 53, de 2007 e nº 56, de 2009)
17/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Deferido o Requerimento nº 184, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 53/2007 e PEC 56/2009.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7969
16/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 184, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 56, de 2009, com a PEC nº 53, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 6356
Avulso de requerimento
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marco Maciel para atender Solicitação constante do Oficio nº 274/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 7).
À SSCLSF.
11/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
17/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32h - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 72542-72545 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
16/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:07

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