Mensagem (CN) n° 57, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 65 de 22/06/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1549, DE 20 DE ABRIL DE 1977, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 65 de 22/06/1977
Último estado:
22/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 57/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/1977
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1549, DE 20 DE ABRIL DE 1977, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 56/1977
null MSG 125/1977
Origem externa:
MSG 57/1977
Data de Leitura:
02/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
AUMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE). NORMAS, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXERCICIO, FUNÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), (DAJ), SERVIDOR, INCLUSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. NORMAS, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, (TRE). FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, SOMA, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), SALARIO, JUIZ, (TRE). COMPETENCIA, PRESIDENTE, (TRE), RESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), (TRE). NORMAS, REQUISITOS, SERVIDOR, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, (DAI), DIREITOS, GRATIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DECRETO-LEI...
03/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 230 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 222 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
22/06/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000065/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1977).
22/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 086 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 063 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000065/77.
DOFC 23 06 PAG 7865.
DCN2 23 06 PAG 2979.
21/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 22 06 PAG 1606.
21/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 21 06 AS 1100 HORAS.
07/06/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 64 - CN APRESENTANDO PDN/0056/77.
DCN 09 06 PAG 1327.
02/06/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
20/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PASSOS PORTO.
20/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN BENJAMIM
FARAH E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
19/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 05 PAG 1008.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 06.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN LENOIR
VARGAS, ACCIOLY FILHO, AUGUSTO FRANCO, SALDANHA
DERZI, MATTOS LEÃO, OSIRES TEIXEIRA, DINARTE
MARIZ, HEITOR DIAS E DEP PASSOS PORTO, FLAVIO
GIOVINI, NEWTON BARREIRA, JOIR BRASILEIRO, MAGNO
BACELAR E REZENDE MONTEIRO; MDB - SEN BENJAMIM
FARAH, LAZARO BARBOZA, RUY CARNEIRO E DEP ANTONIO
JOSE, ALOISIO SANTOS, JOEL LIMA, MILTON STEIBRUCH
E SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20