Mensagem (CN) n° 58, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 71 de 29/08/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1407, DE 03 JULHO DE 1975, QUE "CANCELA PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 71 de 29/08/1975
- Último estado:
- 29/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 58/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1407, DE 03 JULHO DE 1975, QUE "CANCELA PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 48/1975
- null MSG 220/1975
- Origem externa:
- MSG 58/1975
- Data de Leitura:
- 30/07/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, BENEFICIO, RECOLHIMENTO, (IPI), EMPRESA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. REQUISITOS, EMPRESA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PERDA, DIREITOS, BENEFICIO, (IPI).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 22/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 290, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 303 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 29/08/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000071/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1975).
- 29/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 119 CN A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 73 CN A PRES REP PARTICIPANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000071/75.
DCN2 30 08 PAG 4087.
DOFC 01 09 PAG 11225.
- 28/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 29 08 PAG 2208.
- 28/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
28 08 AS 1900 HORAS.
- 20/08/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 68 - CN APRESENTANDO PDN/0048/75.
DCN 21 08 PAG 2087.
- 20/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PDN QUE OFERECE.
- 07/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 07/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RUY
CARNEIRO E VICE-PRES DEP MOACYR DALLA.
- 05/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 08 PAG 1862.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 25
08.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, CATTETE PINHEIRO, MILTON CABRAL, HEITOR DIAS,
GUSTAVO CAPANEMA, OSIRES TEIXEIRA, SALDANHA DERZI,
LENOIR VARGAS E DEP MOACYR DALLA, ADRIANO VALENTE,
A H CUNHA BUENO, AUGUSTO TREIN, FRANCISCO BILAC
PINTO E MARÃO FILHO; MDB - SEN ITAMAR FRANCO, LEITE
CHAVES, RUY CARNEIRO E DEP ODEMIR FURLAN, ERNESTO
DE MARCO, GENERVINO FONSECA, OSVALDO BUSKEI E
FRANCISCO ROCHA.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59
