Mensagem (CN) n° 59, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 65 de 03/09/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1473, DE 13 DE JULHO DE 1976, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 1164, DE 01 DE ABRIL DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 03/09/1976
- Último estado:
- 03/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 59/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/07/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1473, DE 13 DE JULHO DE 1976, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 1164, DE 01 DE ABRIL DE 1971.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 48/1976
- null MSG 195/1976
- Origem externa:
- MSG 59/1976
- Data de Leitura:
- 20/07/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, TERRAS, RODOVIA TRANSAMAZONICA, MUNICIPIO, ESTREITO, (PA), ALTAMIRA, (AM), HUMAITA, (MA).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 23/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 283 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 320 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 03/09/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000065/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 03 1977).
- 03/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 112 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 063 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000065/76.
DOFC 06 09 PAG 11751.
DCN2 04 09 PAG 5477.
- 01/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 02 09 PAG 2531.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 01 09 AS 1900 HORAS.
- 18/08/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 78 - CN APRESENTANDO PDN/0048/76.
DCN 21 08 PAG 2466.
- 18/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 18/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JARBAS PASSARINHO, LUIZ
CAVALCANTE E VASCONCELOS TORRES PELOS SEN RENATO
FRANCO, RUY SANTOS E HEITOR DIAS.
- 05/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP VICENTE VUOLO.
- 05/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN JOSE LINDOSO.
- 04/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 08 PAG 2285.
- 04/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 09.
- 04/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, JARBAS PASSARINHO, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
VIRGILIO TAVORA, LUIZ CAVALCANTE, AUGUSTO FRANCO,
VASCONCELOS TORRES, SALDANHA DERZI E DEP NUNES
ROCHA, VICENTE VUOLO, VALDOMIRO GONÇALVES, GASTÃO
MULLER, NEWTON BARREIRA E UBALDO CORREA; MDB - SEN
EVANDRO CARREIRA, DIRCEU CARDOSO, ADALBERTO SENA E
DEP CELSO BARROS, ARNALDO LAFAYETTE, JOEL LIMA,
RENATO AZEREDO E ITURIVAL NASCIMENTO.
- 04/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12
