Mensagem (CN) n° 59, de 1978

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 57 de 25/08/1978
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1627, DE 02 DE JUNHO DE 1978 QUE 'DISPÕE QUANTO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 57 de 25/08/1978
Último estado:
25/08/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 59/1978
Autor:
Presidência da República
Data:
12/06/1978
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1627, DE 02 DE JUNHO DE 1978 QUE 'DISPÕE QUANTO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 47/1978
null MSG 192/1978
Origem externa:
MSG 59/1978
Data de Leitura:
12/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), OBJETIVO, IMPORTAÇÃO, COMPONENTE, FABRICAÇÃO, TREM, EMPRESA, INDICAÇÃO, (MTR), (CDI).
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
19/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 320 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 317 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
25/08/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000057/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1978).
25/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 102 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
25/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 062 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
25/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000057/78.
DOFC 28 08 PAG 13879.
DCN2 26 08 PAG 4075.
22/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 08 PAG 1410.
22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 22 08 AS 1830 HORAS.
29/06/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 073 - CN APRESENTANDO
PDN/0047/78.
DCN 30 06 PAG 1216.
28/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
28/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN LOURIVAL BAPTISTA PELO SEN
LUIZ CAVALCANTE E DEP ABEL AVILA, REZENDE
MONTEIRO E ARLINDO KUNZLER PELOS DEP MOACYR
DALLA, HELIO CAMPOS E DASO COIMBRA.
20/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
20/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP EMMANOEL
WAISMANN E VICE-PRES HENRIQUE PRETTI.
16/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 06 PAG 1138.
16/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 08.
16/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, LOURIVAL BAPTISTA, HEITOR DIAS,
CATTETE PINHEIRO, RUY SANTOS, WILSON GONÇALVES,
OTAIR BECKER, HELVIDIO NUNES E DEP
HENRIQUE PRETTI, ABEL AVILA, RESENDE MONTEIRO,
ARLINDO KUNZLER, JOÃO VARGAS E ANTONIO FLORENCIO;
MDB - SEN EVANDRO CARREIRA, EVELASIO VIEIRA, LAZARO
BARBOZA E DEP EMMANOEL WAISMANN, JOÃO
CUNHA, JOÃO MENEZES, HARY SAUER E FERNANDO GAMA.
16/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43