Mensagem (CN) n° 61, de 1988
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 26/08/1988
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2411, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 1455 DE 07 DE ABRIL DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 26/08/1988
- Último estado:
- 26/08/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 61/1988
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/1988
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2411, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 1455 DE 07 DE ABRIL DE 1976.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 51/1988
- null MSG 69/1988
- Origem externa:
- MSG 61/1988
- Data de Leitura:
- 02/02/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, BAGAGEM, PASSAGEIRO, EXTERIOR, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA APREENDIDA. ALTERAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA APREENDIDA.
- 26/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 390 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 705
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 26/08/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000058 DE 1988.
DOFC 29 08 PAG 16502.
DCN2 13 09 PAG 2222.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 12 1988).
- 26/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 155 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 067 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/08/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 18 08 PAG 0697.
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PARECER ORAL DO DEP PAULO DELGADO FAVORAVEL, NOS
TERMOS PDN 00051 1988 QUE OFERECE.
- 16/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 08 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
(REGIME DE URGENCIA - TERCEIRA SESSÃO).
- 03/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 02/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 03 08 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
(REGIME DE URGENCIA - TERCEIRA SESSÃO).
- 09/06/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO.
- 07/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 06 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER
(TERCEIRA SESSÃO).
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO INICIO SESSÃO DA ASSEMBLEIA
NACIONAL CONSTITUINTE.
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 26 05 AS 1100 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 25/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 26 05 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 22/03/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
DCN 23 03 PAG 0370.
- 22/03/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA.
- 21/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 22 03 AS 0930 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02
