Projeto de Lei do Senado n° 119, de 2010
- Autoria
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7748/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN.
Explicação da Ementa:
Retira do cálculo da contribuição devida pelas entidades turfísticas à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional os valores pagos aos apostadores e os valores pagos, a título de prêmio, aos proprietários, criadores de cavalos e profissionais do turfe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 119/2010
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 05/05/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/8). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/07/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Romeu Tuma Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romeu Tuma, Relator "ad hoc", que passa a co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1067/2010
- Data:
- 14/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1067, de 2010 - CRA, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2, de 2010, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, infor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/05/2010
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/07/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 26), conforme Parecer nº 1067, de 2010, da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 119/2010
- Data:
- 10/08/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Em 5/8/10, anexado o texto revisado (fls. 30). ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se lê "fls. 30" Leia-se "fl. 25" | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40327 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36213 | Leitura do Parecer nº 1067, de 2010 - CRA, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2, de 2010, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Nos termos do Art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35908-35917 | Leitura do Parecer nº 1067, de 2010 - CRA, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2, de 2010, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Nos termos do Art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18488-18490 | Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2010
- Despacho:
- 05/05/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/07/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/07/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2010 - 13/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/07/2010 - 04/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE, EQUIDEOCULTURA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, PAGAMENTO, GANHADOR, APOSTA, PRÊMIO, PROPRIETÁRIO, CRIADOR, CAVALO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CORRIDA DE CAVALO, VALOR, ARRECADAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, APOSTA, ANTERIORIDADE, MÊS, INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, COMISSÃO, COORDENAÇÃO, CRIAÇÃO, CAVALO.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1628, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 31 A 32"
Leia-se "fls. 26 e 27"
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Em 5/8/10, anexado o texto revisado (fls. 30).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 30"
Leia-se "fl. 25" - Autógrafo - PLS 119/2010
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40327
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposiçao de recurso.
- 28/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 26), conforme Parecer nº 1067, de 2010, da CRA.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/07/2010 a 04/08/2010.
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1067, de 2010 - CRA, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2, de 2010, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Nos termos do Art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36213
- Publicado no DSF Páginas 35908-35917
- P.S 1067/2010
- 14/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls 17/20, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CRA.
- 13/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Romeu Tuma Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romeu Tuma, Relator "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto. (fls. 5/8).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 9).
Juntada a folha de votação nominal (fl. 10).
Juntado o Ofício Pres. nº 002/2010-CRA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º do RISF (fl. 11).
À SGM.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Parecer
- 08/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada do Projeto da Pauta.
Encaminhado ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
- 02/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/8).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Sen. Flexa Ribeiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Flexa Ribeiro.
- 14/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (07/05/2010 a 13/05/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 07/05/2010
último dia: 13/05/2010.
- 06/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 18488-18490
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:50