Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Gilmar Machado (PT/)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.


Explicação da Ementa:
Alteração do artigo 457 da CLT, modificando a redação do parágrafo 3º e acrescentando os parágrafos 4º e 8º, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar os empregadores a destiná-las integralmente aos trabalhadores que exercem suas atividades em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares; definição de critérios de custeio e rateio das gorjetas por acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na sua ausência, por assembléia do sindicato de trabalhadores; deveres das empresas que cobrarem gorjeta; constituição de comissão de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta; previsão de pagamento de multa pelo empregador que descumprir o estabelecido na lei; vigência em 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.419 de 13/03/2017
Último local:
17/03/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
11 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/02/2018 às 11:54

Data:
07/05/2010
Tipo:
Autógrafo - PLC 57/2010 PDF
Observação:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Data:
10/05/2010
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna) À CAS.
Data:
19/05/2010
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Data:
19/05/2010
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Data:
19/05/2010
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Data:
19/05/2010
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Data:
19/05/2010
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Data:
27/04/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada às fls. 30-33.
Data:
29/08/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 34-39.
Data:
16/12/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 40-45.
Data:
15/08/2012
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 46-52.
Data:
26/04/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto (fls. 53-57).
Data:
06/05/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/05/2013, o Relator, Senador Lindbergh Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao Projeto (fls. 58-62).
Data:
14/05/2013
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/5/2013, foram apresentados a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 65), e o Ofício nº 754/2013-GSAAME, da Senadora Ana Amélia, solicitando a retirada da Emenda nº 5, de sua autoria (fl. 66).
Observação:
Ofício nº 754/2013-GSAAME
Data:
14/05/2013
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Jayme Campos para que possa relatar (art. 89, § 1º). É concedida a palavra ao relator, Senador Lindbergh Farias, que apresenta novo relatório se manifestando sobre as Emendas nºs 4 e 6, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6 (fls. 67-73). A Comissão aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência com os votos vencidos dos Senadores Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Pedro Taques e Ricardo Ferraço (fls. 74-75). À CMA.
Data:
14/05/2013
Tipo:
Requerimento. PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Jayme Campos para que possa relatar (art. 89, § 1º). É concedida a palavra ao relator, Senador Lindbergh Farias, que apresenta novo relatório se manifestando sobre as Emendas nºs 4 e 6, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6 (fls. 67-73). A Comissão aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência com os votos vencidos dos Senadores Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Pedro Taques e Ricardo Ferraço (fls. 74-75). À CMA.
Observação:
Requerimento de urgência
Data:
01/07/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
08/09/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h15 relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Data:
15/09/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h30, Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data:
07/10/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Feraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 7-CCJ (Substitutivo).
Data:
07/10/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Feraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 7-CCJ (Substitutivo).
Observação:
Lista de presença
Data:
19/10/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº7-CCJ. Anexado o Relatório apresentado às fls. 164 a 168.
Data:
27/10/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 7-CCJ/CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 164 à 168 e 172). À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Data:
27/10/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 7-CCJ/CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 164 à 168 e 172). À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Observação:
Lista de presença
Data:
26/11/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação da matéria, nos moldes da Emenda Substitutiva nº 7 – CCJ (substitutivo). (anexado às fls. 173 a 178).
Data:
02/12/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 07 da CCJ/CMA/CDR. (Anexada Lista de Presença à fl. 179). À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Data:
02/12/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 07 da CCJ/CMA/CDR. (Anexada Lista de Presença à fl. 179). À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Data:
25/02/2016
Tipo:
Avulso de emendas PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator para juntada de emendas. Foi recebida, nesta data, uma emenda de autoria do Senador Marcelo Crivella (art. 122, I – RISF). (fls. 180 a 182) Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
Observação:
Emenda nº 8
Data:
23/11/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do PLC nº 57, de 2010, na forma da Emenda nº 7-CCJ-CMA-CDR (Substitutivo), com as subemendas que apresenta e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao projeto. (fls. 183 a 190) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
28/11/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, sem alteração na Análise, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, acolhendo a Emenda nº 7-CCJ-CMA-CDR na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das demais Emendas. (fls. 191 a 200 ) Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
Observação:
novo
Data:
30/11/2016
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 9-CAS (Substitutivo) ao PLC 57/2010, em Turno Único, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 191 a 202) Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto. Juntei o Ofício nº 128/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 203) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Observação:
Substitutivo (Turno único)
Data:
30/11/2016
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 9-CAS (Substitutivo) ao PLC 57/2010, em Turno Único, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 191 a 202) Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto. Juntei o Ofício nº 128/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 203) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Observação:
CAS (Turno único)
Data:
07/12/2016
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão no Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei o Texto Final, do Substitutivo ao PLC 57/2010, na CAS. (fls. 205 a 207) Juntei o Ofício nº 130/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 209)
Observação:
Turno Suplementar
Data:
08/12/2016
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Observação:
Parecer nº 940, de 2016-CAE
Data:
08/12/2016
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Observação:
Parecer nº 941, de 2016-CCJ
Data:
08/12/2016
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Observação:
Parecer nº 942, de 2016-CMA
Data:
08/12/2016
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Observação:
Parecer nº 943, de 2016-CDR
Data:
08/12/2016
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Observação:
Parecer nº 944, de 2016-CAS
Data:
16/12/2016
Tipo:
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 211 a 213).
Data:
14/02/2017
Tipo:
Autógrafo - PLC 57/2010 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 74, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 217 a 220).
Observação:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2017 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12/2017, de 16 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017; e encaminha uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 548
Anunciado o recebimento do Ofício nº 08, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22/02/2017
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, emendada, volta à Câmara dos Deputados.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 385-430
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6;
- Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo;
- Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo;
- Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e
- Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 86
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128, de 2016 -CAS, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 9 -CAS (Substitutiva) ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128, de 2016 -CAS, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 9 -CAS (Substitutiva) ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruído pela CAE, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, à CDR e, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52344
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Lido e aprovado o Requerimento nº 883, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada de pauta do presente projeto, para exame preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25839
Lido e posteriormente aprovado, na sessão deliberativa ordinária de 14.5.2013, o Requerimento nº 428, de 2013, das Lideranças, de urgência para a matéria.
A matéria consta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente, dia 16.5.2013, quinta-feira.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52405
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Sociais.
À CAE.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010...
Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 530, 539 e 540, de 2010...
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22214-22215
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial.
530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial.
540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21997
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial.
530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial.
540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
11/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19262-19265
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna)
À CAS.
Data de Leitura:
07/05/2010
Número na Câmara:
PL 252/2007
Origem externa:
PL 252/2007
Norma jurídica gerada:
LEI-013419 de 2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DESTINAÇÃO, TOTAL, VALOR, GORJETA, INCLUSÃO, SALÁRIO, GARÇOM, EMPREGADO, BAR, RESTAURANTE, HOTEL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 528, 529, 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ, CAE e CDR.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 14/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 11/04/2013 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 18/12/2012 - Redistribuição)
  • Senador Tomás Correia (encerrado em 22/11/2012 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 07/12/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 07/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 02/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 27/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/05/2010 - 18/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/12/2016 - 07/12/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2016 - 16/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de retirada da pauta para exame da CCJ.)
Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2013 - Discussão, em turno único
Em 21/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
17/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12/2017, de 16 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017; e encaminha uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição.
Publicado no DSF Páginas 73
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/03/2017 às 10h51
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/03/2017 às 9h06
16/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/03/2017 às 12h06
14/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.419 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/03/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 13/03/2017.
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 08, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22/02/2017
Publicado no DSF Páginas 548
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/02/2017 às 11h10
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2017 às 18h47
22/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/02/2017 às 18h27
14/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 74, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 217 a 220).
Autógrafo - PLC 57/2010
07/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 214 a 216).
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, emendada, volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 18h12
16/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 14h52
16/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 211 a 213).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/12/2016 às 16h40
12/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/12/2016 às 13h45
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6;
- Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo;
- Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo;
- Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e
- Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 385-430
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
07/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE, CCJ, CMA, CDR e CAS.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2016 às 14h08
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão no Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final, do Substitutivo ao PLC 57/2010, na CAS. (fls. 205 a 207)
Juntei o Ofício nº 130/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 209)
Parecer
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
30/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128, de 2016 -CAS, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 9 -CAS (Substitutiva) ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 85
Publicado no DSF Páginas 86
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 30/11/2016 às 18h48
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2016 às 18h37
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 17h04
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 9-CAS (Substitutivo) ao PLC 57/2010, em Turno Único, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 191 a 202)
Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto.
Juntei o Ofício nº 128/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 203)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
28/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, sem alteração na Análise, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, acolhendo a Emenda nº 7-CCJ-CMA-CDR na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das demais Emendas. (fls. 191 a 200 )
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
Relatório Legislativo
25/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
23/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do PLC nº 57, de 2010, na forma da Emenda nº 7-CCJ-CMA-CDR (Substitutivo), com as subemendas que apresenta e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao projeto. (fls. 183 a 190) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Relator para juntada de emendas.
Foi recebida, nesta data, uma emenda de autoria do Senador Marcelo Crivella (art. 122, I – RISF). (fls. 180 a 182)
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
EMENDA 8 - PLC 57/2010
Avulso de emendas
03/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 65/2015 – GSPP. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
03/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/12/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 07 da CCJ/CMA/CDR.
(Anexada Lista de Presença à fl. 179).
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 03/12/2015 às 11h38
27/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
26/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação da matéria, nos moldes da Emenda Substitutiva nº 7 – CCJ (substitutivo). (anexado às fls. 173 a 178).
Relatório Legislativo
11/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
28/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
27/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 7-CCJ/CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 164 à 168 e 172).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 28/10/2015 às 10h35
22/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/10/2015.
21/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data.
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA, em razão da retirada do requerimento de tramitação conjunta do Senador Dário Berger.
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 21/10/2015 às 16h58
20/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Dário Berger, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 21, de 2012; e PLC nºs 80, de 2013; e 57, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/1530/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Dário Berger (fls. 169 e 170).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/10/2015 às 16h04
19/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº7-CCJ.
Anexado o Relatório apresentado às fls. 164 a 168.
Relatório Legislativo
13/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador VALDIR RAUPP, para relatar.
07/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.
07/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 07/10/2015 às 17h47
07/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Feraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 7-CCJ (Substitutivo).
Parecer
Anexo
02/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Marcelo Crivella e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores.
28/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 17h30, Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
11/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 15h15 relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
04/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a dispensa da Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 66, de 2013-CCJ (fl. nº 143).
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, que solicita dispensa de realização de Audiência Pública.
23/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório.
11/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruído pela CAE, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, à CDR e, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, com manifestação sobre o Projeto (fl. 98 e seguintes).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública.
23/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 66, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Gim, para realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria retirada de Pauta para aguardar realização de Audiência Pública.
24/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, com posicionamento sobre a matéria (fl. 93).
Matéria com a Relatoria.
13/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Lido e aprovado o Requerimento nº 883, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada de pauta do presente projeto, para exame preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 52344
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
10/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às folhas 57-91, original de manifestação do OF. GP. N° 0117/2013 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, e um envelope contendo um CD .
Devolvido à SSCLSF.
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM, a pedido.
15/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e posteriormente aprovado, na sessão deliberativa ordinária de 14.5.2013, o Requerimento nº 428, de 2013, das Lideranças, de urgência para a matéria.
A matéria consta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente, dia 16.5.2013, quinta-feira.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Publicado no DSF Páginas 25839
15/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
15/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
14/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Jayme Campos para que possa relatar (art. 89, § 1º). É concedida a palavra ao relator, Senador Lindbergh Farias, que apresenta novo relatório se manifestando sobre as Emendas nºs 4 e 6, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6 (fls. 67-73).
A Comissão aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência com os votos vencidos dos Senadores Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Pedro Taques e Ricardo Ferraço (fls. 74-75).
À CMA.
Parecer
Requerimento.
14/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 14/5/2013, foram apresentados a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 65), e o Ofício nº 754/2013-GSAAME, da Senadora Ana Amélia, solicitando a retirada da Emenda nº 5, de sua autoria (fl. 66).
EMENDA 6 - PLC 57/2010
Anexo
13/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13/5/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 63-64).
EMENDA 4 - PLC 57/2010
EMENDA 5 - PLC 57/2010
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
06/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 02/05/2013, o Relator, Senador Lindbergh Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao Projeto (fls. 58-62).
Relatório Legislativo
30/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Casildo Maldaner para que possa relatar (art. 89, § 1º). Após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Blairo Maggi e Ana Amélia. O Presidente Eventual da Comissão, Senador Casildo Maldaner, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
26/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
26/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto (fls. 53-57).
Relatório Legislativo
12/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias.
Ao relator.
11/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
Ao Relator.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
Ao Relator.
22/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Tomás Correia, para reexame da Matéria.
15/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 46-52.
Relatório Legislativo
EMENDA 3 - PLC 57/2010
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
24/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
16/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 40-45.
Relatório Legislativo
EMENDA 2 - PLC 57/2010
03/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da Matéria.
30/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
29/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 34-39.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLC 57/2010
12/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da Matéria.
27/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada às fls. 30-33.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Sociais.
À CAE.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010...
Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 530, 539 e 540, de 2010...
Publicado no DSF Páginas 52405
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 528 a 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ e CDR.
Votação, em turno único.
20/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 528 a 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ e CDR.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial.
530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial.
540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22214-22215
Publicado no DSF Páginas 21997
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
19/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante dos Ofícios nºs 837/2010, 852/2010 e 853/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 22, 23 e 24), referente à leitura de requerimentos de audiência de outras Comissões.
À SSCLSF.
19/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
.
12/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/05/2010.
Último dia: 18/05/2010.
10/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição
10/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna)
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 19262-19265
Avulso inicial da matéria
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 13, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
07/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.