Autoria: Deputado Federal Gilmar Machado

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.


Explicação da Ementa:
Alteração do artigo 457 da CLT, modificando a redação do parágrafo 3º e acrescentando os parágrafos 4º e 8º, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar os empregadores a destiná-las integralmente aos trabalhadores que exercem suas atividades em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares; definição de critérios de custeio e rateio das gorjetas por acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na sua ausência, por assembléia do sindicato de trabalhadores; deveres das empresas que cobrarem gorjeta; constituição de comissão de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta; previsão de pagamento de multa pelo empregador que descumprir o estabelecido na lei; vigência em 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/02/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
11 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/02/2017 às 02:30

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/05/2010 Texto oficial remetido ao Senado Federal PLC 57/2010
10/05/2010 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna) À CAS.
19/05/2010 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
19/05/2010 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
19/05/2010 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
19/05/2010 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
19/05/2010 Avulso de requerimento SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs: 528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial. 529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial. 530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial. 539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial. 540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
27/04/2011 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada às fls. 30-33.
29/08/2011 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 34-39.
16/12/2011 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 40-45.
15/08/2012 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 46-52.
26/04/2013 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto (fls. 53-57).
06/05/2013 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Em 02/05/2013, o Relator, Senador Lindbergh Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao Projeto (fls. 58-62).
14/05/2013 Requerimento. Comissão de Assuntos Econômicos
Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Jayme Campos para que possa relatar (art. 89, § 1º). É concedida a palavra ao relator, Senador Lindbergh Farias, que apresenta novo relatório se manifestando sobre as Emendas nºs 4 e 6, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6 (fls. 67-73). A Comissão aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência com os votos vencidos dos Senadores Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Pedro Taques e Ricardo Ferraço (fls. 74-75). À CMA.
Requerimento de urgência
14/05/2013 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Em 14/5/2013, foram apresentados a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 65), e o Ofício nº 754/2013-GSAAME, da Senadora Ana Amélia, solicitando a retirada da Emenda nº 5, de sua autoria (fl. 66).
Ofício nº 754/2013-GSAAME
14/05/2013 Parecer Comissão de Assuntos Econômicos
Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Jayme Campos para que possa relatar (art. 89, § 1º). É concedida a palavra ao relator, Senador Lindbergh Farias, que apresenta novo relatório se manifestando sobre as Emendas nºs 4 e 6, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6 (fls. 67-73). A Comissão aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência com os votos vencidos dos Senadores Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Pedro Taques e Ricardo Ferraço (fls. 74-75). À CMA.
01/07/2015 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 09h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/09/2015 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 15h15 relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
15/09/2015 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 17h30, Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/10/2015 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Feraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 7-CCJ (Substitutivo).
Lista de presença
07/10/2015 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Feraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 7-CCJ (Substitutivo).
19/10/2015 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Matéria devolvida pelo relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº7-CCJ. Anexado o Relatório apresentado às fls. 164 a 168.
27/10/2015 Anexo Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 7-CCJ/CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 164 à 168 e 172). À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Lista de presença
27/10/2015 Parecer Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 7-CCJ/CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 164 à 168 e 172). À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
26/11/2015 Relatório Legislativo Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação da matéria, nos moldes da Emenda Substitutiva nº 7 – CCJ (substitutivo). (anexado às fls. 173 a 178).
02/12/2015 Parecer Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 07 da CCJ/CMA/CDR. (Anexada Lista de Presença à fl. 179). À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2015 Anexo Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 07 da CCJ/CMA/CDR. (Anexada Lista de Presença à fl. 179). À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
25/02/2016 Avulso de emendas Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo Relator para juntada de emendas. Foi recebida, nesta data, uma emenda de autoria do Senador Marcelo Crivella (art. 122, I – RISF). (fls. 180 a 182) Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
Emenda nº 8
23/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do PLC nº 57, de 2010, na forma da Emenda nº 7-CCJ-CMA-CDR (Substitutivo), com as subemendas que apresenta e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao projeto. (fls. 183 a 190) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, sem alteração na Análise, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, acolhendo a Emenda nº 7-CCJ-CMA-CDR na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das demais Emendas. (fls. 191 a 200 ) Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
novo
30/11/2016 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 9-CAS (Substitutivo) ao PLC 57/2010, em Turno Único, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 191 a 202) Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto. Juntei o Ofício nº 128/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 203) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
CAS (Turno único)
30/11/2016 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 9-CAS (Substitutivo) ao PLC 57/2010, em Turno Único, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 191 a 202) Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto. Juntei o Ofício nº 128/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 203) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Substitutivo (Turno único)
07/12/2016 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão no Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei o Texto Final, do Substitutivo ao PLC 57/2010, na CAS. (fls. 205 a 207) Juntei o Ofício nº 130/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 209)
Turno Suplementar
08/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 942, de 2016-CMA
08/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 944, de 2016-CAS
08/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 943, de 2016-CDR
08/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 941, de 2016-CCJ
08/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6; - Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; - Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e - Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 940, de 2016-CAE
16/12/2016 Texto final revisado Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fls. 211 a 213).
14/02/2017 Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 74, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 217 a 220).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, emendada, volta à Câmara dos Deputados.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 385-430
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6;
- Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo;
- Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo;
- Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e
- Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 86
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128, de 2016 -CAS, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 9 -CAS (Substitutiva) ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128, de 2016 -CAS, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 9 -CAS (Substitutiva) ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruído pela CAE, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, à CDR e, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52344
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Lido e aprovado o Requerimento nº 883, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada de pauta do presente projeto, para exame preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25839
Lido e posteriormente aprovado, na sessão deliberativa ordinária de 14.5.2013, o Requerimento nº 428, de 2013, das Lideranças, de urgência para a matéria.
A matéria consta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente, dia 16.5.2013, quinta-feira.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52405
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Sociais.
À CAE.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010...
Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 530, 539 e 540, de 2010...
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21997
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial.
530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial.
540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22214-22215
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial.
530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial.
540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
11/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19262-19265
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna)
À CAS.
Data de Leitura:
07/05/2010
Número(s) na Câmara:
CD PL. 252/2007 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DESTINAÇÃO, TOTAL, VALOR, GORJETA, INCLUSÃO, SALÁRIO, GARÇOM, EMPREGADO, BAR, RESTAURANTE, HOTEL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 528, 529, 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ, CAE e CDR.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Lindbergh Farias (encerrado em 14/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Randolfe Rodrigues (encerrado em 11/04/2013 - Redistribuição)
Jayme Campos (encerrado em 18/12/2012 - Redistribuição)
Tomás Correia (encerrado em 22/11/2012 - Redistribuição)
Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Redistribuição)
Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 07/12/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 07/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 02/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 27/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
12/05/2010 - 18/05/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
01/12/2016 - 07/12/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 127/2016-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

12/12/2016 - 16/12/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 08/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de retirada da pauta para exame da CCJ.)
Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2013 - Discussão, em turno único
Em 21/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 24/11/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
22/02/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 08, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22/02/2017
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/02/2017 às 11h10
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 22/02/2017 às 18h47
22/02/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/02/2017 às 18h27
14/02/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 74, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 217 a 220).
Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados ( PDF )
07/02/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 214 a 216).
03/02/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, emendada, volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 18h12
16/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 03/02/2017 às 14h52
16/12/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 211 a 213).
Texto final revisado ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/12/2016 às 16h40
12/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
em 12/12/2016 às 13h45
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 940, de 2016-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 6;
- Parecer nº 941, de 2016-CCJ, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo;
- Parecer nº 942, de 2016-CMA, Relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo;
- Parecer nº 943, de 2016-CDR, Relator Senador Ricardo Ferraço, favorável na forma da Emenda nº 7-CCJ - Substitutivo; e
- Parecer nº 944, de 2016-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria - Emenda nº 9-CAS, no turno suplementar, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 385-430
Avulso de parecer (Parecer nº 942, de 2016-CMA) ( PDF )
Avulso de parecer (Parecer nº 944, de 2016-CAS) ( PDF )
Avulso de parecer (Parecer nº 943, de 2016-CDR) ( PDF )
Avulso de parecer (Parecer nº 941, de 2016-CCJ) ( PDF )
Avulso de parecer (Parecer nº 940, de 2016-CAE) ( PDF )
07/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE, CCJ, CMA, CDR e CAS.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2016 às 14h08
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão no Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final, do Substitutivo ao PLC 57/2010, na CAS. (fls. 205 a 207)
Juntei o Ofício nº 130/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 209)
Parecer (Turno Suplementar) ( PDF )
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
30/11/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128, de 2016 -CAS, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 9 -CAS (Substitutiva) ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 86
Publicado no DSF Páginas 85
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 30/11/2016 às 18h48
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 30/11/2016 às 18h37
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 17h04
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 9-CAS (Substitutivo) ao PLC 57/2010, em Turno Único, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 191 a 202)
Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto.
Juntei o Ofício nº 128/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 203)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Listagem ou relatório descritivo (CAS (Turno único)) ( PDF )
Parecer (Substitutivo (Turno único)) ( PDF )
28/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, sem alteração na Análise, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, acolhendo a Emenda nº 7-CCJ-CMA-CDR na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das demais Emendas. (fls. 191 a 200 )
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
Relatório Legislativo (novo) ( PDF )
25/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
23/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do PLC nº 57, de 2010, na forma da Emenda nº 7-CCJ-CMA-CDR (Substitutivo), com as subemendas que apresenta e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao projeto. (fls. 183 a 190) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
25/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Relator para juntada de emendas.
Foi recebida, nesta data, uma emenda de autoria do Senador Marcelo Crivella (art. 122, I – RISF). (fls. 180 a 182)
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
Avulso de emendas (Emenda nº 8) ( PDF )
Emenda EMENDA 8/2016 ( PDF )
03/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 65/2015 – GSPP. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
03/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 07 da CCJ/CMA/CDR.
(Anexada Lista de Presença à fl. 179).
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Parecer ( PDF )
Anexo ( PDF )
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 03/12/2015 às 11h38
27/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
26/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação da matéria, nos moldes da Emenda Substitutiva nº 7 – CCJ (substitutivo). (anexado às fls. 173 a 178).
Relatório Legislativo ( PDF )
11/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
28/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
27/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 7-CCJ/CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 164 à 168 e 172).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 28/10/2015 às 10h35
22/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/10/2015.
21/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data.
21/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA, em razão da retirada do requerimento de tramitação conjunta do Senador Dário Berger.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 21/10/2015 às 16h58
20/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Dário Berger, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 21, de 2012; e PLC nºs 80, de 2013; e 57, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/1530/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Dário Berger (fls. 169 e 170).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/10/2015 às 16h04
19/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº7-CCJ.
Anexado o Relatório apresentado às fls. 164 a 168.
Relatório Legislativo ( PDF )
13/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador VALDIR RAUPP, para relatar.
07/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.
07/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 07/10/2015 às 17h47
07/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Feraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 7-CCJ (Substitutivo).
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
02/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Marcelo Crivella e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores.
28/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 17h30, Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
11/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 15h15 relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
04/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
05/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a dispensa da Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 66, de 2013-CCJ (fl. nº 143).
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
01/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
29/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, que solicita dispensa de realização de Audiência Pública.
23/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório.
11/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruído pela CAE, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, à CDR e, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
24/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, com manifestação sobre o Projeto (fl. 98 e seguintes).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública.
23/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 66, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Gim, para realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria retirada de Pauta para aguardar realização de Audiência Pública.
24/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, com posicionamento sobre a matéria (fl. 93).
Matéria com a Relatoria.
13/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
08/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Lido e aprovado o Requerimento nº 883, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada de pauta do presente projeto, para exame preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 52344
10/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
10/07/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às folhas 57-91, original de manifestação do OF. GP. N° 0117/2013 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, e um envelope contendo um CD .
Devolvido à SSCLSF.
10/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM, a pedido.
15/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e posteriormente aprovado, na sessão deliberativa ordinária de 14.5.2013, o Requerimento nº 428, de 2013, das Lideranças, de urgência para a matéria.
A matéria consta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente, dia 16.5.2013, quinta-feira.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Publicado no DSF Páginas 25839
15/05/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
15/05/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
14/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Jayme Campos para que possa relatar (art. 89, § 1º). É concedida a palavra ao relator, Senador Lindbergh Farias, que apresenta novo relatório se manifestando sobre as Emendas nºs 4 e 6, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6 (fls. 67-73).
A Comissão aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência com os votos vencidos dos Senadores Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Pedro Taques e Ricardo Ferraço (fls. 74-75).
À CMA.
Requerimento. (Requerimento de urgência) ( PDF )
Parecer ( PDF )
14/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 14/5/2013, foram apresentados a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 65), e o Ofício nº 754/2013-GSAAME, da Senadora Ana Amélia, solicitando a retirada da Emenda nº 5, de sua autoria (fl. 66).
Anexo (Ofício nº 754/2013-GSAAME) ( PDF )
Emenda EMENDA 6/2013 ( PDF )
13/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13/5/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 63-64).
Emenda EMENDA 4/2013 ( PDF )
Emenda EMENDA 5/2013 ( PDF )
09/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
06/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 02/05/2013, o Relator, Senador Lindbergh Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao Projeto (fls. 58-62).
Relatório Legislativo ( PDF )
30/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Casildo Maldaner para que possa relatar (art. 89, § 1º). Após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Blairo Maggi e Ana Amélia. O Presidente Eventual da Comissão, Senador Casildo Maldaner, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
26/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
26/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto (fls. 53-57).
Relatório Legislativo ( PDF )
12/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias.
Ao relator.
11/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
Ao Relator.
18/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
Ao Relator.
22/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Tomás Correia, para reexame da Matéria.
15/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 46-52.
Relatório Legislativo ( PDF )
Emenda EMENDA 3/2012 ( PDF )
02/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
24/04/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
20/04/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
16/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 40-45.
Relatório Legislativo ( PDF )
Emenda EMENDA 2/2011 ( PDF )
03/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da Matéria.
30/09/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
29/09/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
29/08/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 34-39.
Relatório Legislativo ( PDF )
Emenda EMENDA 1/2011 ( PDF )
12/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da Matéria.
27/04/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada às fls. 30-33.
Relatório Legislativo ( PDF )
17/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
11/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
25/11/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Sociais.
À CAE.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010...
Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 530, 539 e 540, de 2010...
Publicado no DSF Páginas 52405
23/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 528 a 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ e CDR.
Votação, em turno único.
20/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 528 a 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ e CDR.
19/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial.
530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial.
540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21997
Publicado no DSF Páginas 22214-22215
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
19/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante dos Ofícios nºs 837/2010, 852/2010 e 853/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 22, 23 e 24), referente à leitura de requerimentos de audiência de outras Comissões.
À SSCLSF.
19/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
.
12/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/05/2010.
Último dia: 18/05/2010.
10/05/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição
10/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna)
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 19262-19265
Avulso inicial da matéria ( PDF )
07/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 13, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
07/05/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.