Autoria: Senadora Serys Slhessarenko

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.


Explicação da Ementa:
alteração da Lei nº 9.709/1998 (regulamenta a execução do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de lei), para acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao art. 13, permitindo o uso de assinaturas eletrônicas dos eleitores para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e determinando que os projetos que não alcancem o número mínimo de assinaturas tramitem na forma de sugestões legislativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/12/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/12/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Jurídico - Processo legislativo.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/05/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
11/05/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
11/05/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT.
26/04/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/06/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp. À CCJ.
13/08/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 14h15 relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/11/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Sérgio Petecão. Anexei o Ofício nº 412/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. À SSCLSF.
04/12/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1390 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.390, de 2013-CCT, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e - nº 1.391, de 2013-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 412/2013, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SGCLSF.
12/12/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Lei nº 9.709/1998 x PLS
12/12/2013 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94434
A Presidência comunica que encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90586-90596
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.390, de 2013-CCT, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e
- nº 1.391, de 2013-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 412/2013, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90601
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.390, de 2013-CCT, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e
- nº 1.391, de 2013-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 412/2013, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19698-19699
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.
Data de Leitura:
11/05/2010
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7005/2013
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLÍTICOS, NORMAS, EXERCÍCIO, SOBERANIA POPULAR, UTILIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, INICIATIVA POPULAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, ASSINATURA, ELETRÔNICA, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR. POSSIBILIDADE, TRAMITAÇÃO, FORMA, SUGESTÃO LEGISLATIVA, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, NÚMERO, ASSINATURA, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Sérgio Petecão (encerrado em 27/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 09/07/2013 - Redistribuição)
Alfredo Nascimento (encerrado em 09/04/2013 - Redistribuição)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 13/06/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Alfredo Nascimento (encerrado em 14/12/2010 - Redistribuição)
Prazos:
13/05/2010 - 19/05/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
06/12/2013 - 12/12/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
18/12/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.781 de 17/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
16/12/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.22).
13/12/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:46 hs.
13/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 94434
13/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
12/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Quadro comparativo (Lei nº 9.709/1998 x PLS) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
05/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/12/2013 a 12/12/2013.
04/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.390, de 2013-CCT, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e
- nº 1.391, de 2013-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 412/2013, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 90586-90596
Publicado no DSF Páginas 90601
Avulso do Parecer P.S-1390/2013 ( PDF )
27/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CCT e CCJ.
Juntada, às fls. 17 e 18, legislação citada nos pareceres.
27/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
27/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Sérgio Petecão.
Anexei o Ofício nº 412/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
25/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h15 relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
08/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
09/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 14 horas e 45 minutos, pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Matéria aguardando redistribuição.
04/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
09/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 17h50 pelo Senador Alfredo Nascimento, para redistribuição.
08/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para emitir relatório.
13/06/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 21 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp.
À CCJ.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
11/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 13/06/2012.
26/04/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
23/03/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
06/01/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
05/01/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
21/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento, para redistribuição.
20/05/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
19/05/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/05/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas - Primeiro dia: 13.05.2010; 19.05.2010.
13/05/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
13/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCT.
13/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
13/05/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
12/05/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
11/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 19698-19699
Avulso da matéria ( PDF )
11/05/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.