Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2010

Leitura da Mensagem nº 225, de 2010 (nº 427/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.298, de 20 de julho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

12h14 - É lido e aprovado o Requerimento nº 5, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Waldemir Moka, relator designado em Plenário, o Parecer nº 22, de 2010-CN/PLEN, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição da emenda apresentada perante a CMO.
Discussão encerrada, após usar da palavra o Deputado Luiz Carreira.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Rejeitada a emenda na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetida ao Senado Federal.
O projeto vai à sanção.
À SEXP.

A Presidência recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem n° 63, de 2010-CN (nº 332, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 29-6-2010
até 4/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 12/7 prazo para apresentação de emendas;
até 17/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 14/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 30 de junho do corrente.
À SEXP, para a comunicação à Câmara dos Deputados e, posterior encaminhamento à CMO.