Autoria: Deputado Federal Luiz Sérgio (PT/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia.


Explicação da Ementa:
Define as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia e estabelece as condições para o seu exercício; garante o direito, independentemente do cumprimento das exigências, àqueles que tenham exercido as referidas profissões por mais de dois anos até a data da publicação da Lei; dispõe que é vedado ao Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e ao Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe forem confiados e violar o sigilo profissional; estabelece que a Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Maranhão
Último local:
06/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
06/06/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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402 1.185
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/01/2018 às 18:27

Data
30/06/2010
Tipo
Autógrafo - PLC 138/2010 PDF
Local
Observação
Regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia.
Data
05/07/2010
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAS.
Data
31/08/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
17/05/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
17/12/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 17h40 relatório do Senador Clésio Andrade, com voto favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184-185
Aprovado o Requerimento nº 251, de 2015, de desarquivamento.
A Presidência comunica ao Plenário que as PECs nº 83, de 2003; e 23, de 2005; e os PLSs nº 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, de 2006-Complementar; 57 e 70, de 2006, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
A presente matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 29-30
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 251, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro e outros Senadores, que solicitam o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009; e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/06/2012 Publicado no DSF Páginas 23810
Aprovado o Requerimento nº 475, de 2012.
A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21212
Leitura do Requerimento nº 475, de 2012, do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32628 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
06/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32601-32605 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
Data de Leitura:
30/06/2010
Número na Câmara:
PL 609/2007
Origem externa:
PL 609/2007
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PESQUISADOR, MERCADO, OPINIÃO, MIDIA, TÉCNICO DE PESQUISA DE MERCADO OPINIÃO E MÍDIA, REQUISITOS, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONTEÚDO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, PREJUÍZO, INTERESSADO, VIOLAÇÃO, SIGILO.
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovado o Requerimento nº 475, de 2012, de audiência.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 251, de 2015, de desarquivamento)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 05/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 05/04/2011 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 18/07/2014 - Redistribuição)
  • Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/02/2014 - Redistribuição)
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 05/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
07/07/2010 - 13/07/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
06/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
27/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 251, de 2015, de desarquivamento.
A Presidência comunica ao Plenário que as PECs nº 83, de 2003; e 23, de 2005; e os PLSs nº 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, de 2006-Complementar; 57 e 70, de 2006, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
A presente matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 184-185
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 27/08/2015 às 19h28
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h06
01/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 251, de 2015, do Senador Walter Pinheiro e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 251, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro e outros Senadores, que solicitam o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009; e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29-30
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
“Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Walter Pinheiro e outros.
25/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
25/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido em virtude de o Senador Clésio Andrade ter deixado o mandato 15/07/2014.
13/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Clésio Andrade, para reexame do relatório, conforme solicitação constante do ofício OF. GSCAND nº 52/2014 (Fl. 232).
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, às 9 horas e 30 minutos, pelo Senador Armando Monteiro, sem manifestação escrita.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Walter Pinheiro como relator "ad hoc" da matéria e concede vista ao Senador Armando Monteiro, nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao gabinete do Senador Armando Monteiro.
17/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 17h40 relatório do Senador Clésio Andrade, com voto favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
13/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Clésio Andrade, para emitir relatório.
18/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondêcia da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia - ASBPM, e da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP (fl. 58 e seguintes).
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o Requerimento 02/CONFE/2012 (fls. 54 e 55) e o Ofício CONFE/N° 173/2012 (fls. 56 e 57), do Conselho Federal de Estatísitca, com ponderações sobre a matéria.
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o Ofício CONRE-3 nº 14/12 (fls. 51 a 53), do Conselho Regional de Estatística da 3ª Região, com ponderações sobre a matéria.
Matéria aguardando distribuição.
05/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão ás 19 horas e 48 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
05/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 475, de 2012.
A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23810
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/06/2012.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 475, de 2012, de audiência da CCJ.
25/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2012 o Requerimento nº 475, de 2012, de audiência da comissão.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 475, de 2012, do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21212
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CCJ.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1000/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 49).
À SCLSF.
23/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
Matéria pronta para Pauta.
18/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2012.
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
03/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei correspondência do Conselho Federal de Estatística-CONFE ao Senado Federal, na qual manifesta posição contrária à continuidade do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Sérgio, que regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia (fls. 18-44).
05/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade Relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS desta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 59, de 2009-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.17).
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
14/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/07/2010.
Último dia: 13/07/2010.
06/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 32628 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 32601-32605 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
01/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.