Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25, de 2010

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/05/2011 - PREJUDICADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Prejudicada
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Identificação:
Texto inicial - PLN 25/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
01/07/2010
Descrição/Ementa
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 71, de 2010-CN (nº 346/2010, na origem) encaminhando o presente projeto de lei. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos ... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2011 Publicado no DCN Páginas 640
19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento.
16/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36427-36429
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 20 e 22. À SSCLCN.
************* Retificado em 15/07/2010*************
Desconsiderar bal.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 21 a 22. À SSCLCN.
16/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36427-36429
Publicação das Emendas nºs 1 e 2, no Diário do Senado Federal de 16/07/2010
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
02/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32288
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 71, de 2010-CN (nº 346/2010, na origem) encaminhando o presente projeto de lei.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 1°-7-2010
até 06/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 14/7 - prazo para apresentação de emendas;
até 19/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 16/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
02/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32180-32190
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 71, de 2010-CN (nº 346/2010, na origem) encaminhando o presente projeto de lei.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 1°-7-2010
até 06/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 14/7 - prazo para apresentação de emendas;
até 19/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 16/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Ministério do Desenvolvimento Agrário 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 71/2010
Origem externa:
MSG 346/2010
Data de Leitura:
01/07/2010
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
10/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
03/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento.
Publicado no DCN Páginas 640
03/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
22/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, nesta Secretaria, na presente data, às 15:30hs.
22/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
18/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na Sétima Reunião Extraordinária, realizada nos dias 16 e 17/11/2010, a matéria deixou de ser apreciada na CMO, por falta de acordo nas duas Casas do Congresso Nacional.
11/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
04/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
04/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Geraldo Simões (PT/BA), nesta data, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 25, de 2010-CN. Quanto às emendas apresentadas ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs. 23 a 25.
15/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 e 2, no Diário do Senado Federal de 16/07/2010
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 36427-36429
Avulso de emendas
15/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto, no DSF e em avulsos.
15/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 20 e 22. À SSCLCN.
************* Retificado em 15/07/2010*************
Desconsiderar bal.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 21 a 22. À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 36427-36429
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado GERALDO SIMÕES, conforme Of. Pres. n. 273/2010/CMO, desta data. Anexado à folha de nº. 19.
05/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 197, de 5 de julho de 2010, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do PLN nº 25, de 2010-CN. (fls. 18)
À CMO
01/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
01/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 71, de 2010-CN (nº 346/2010, na origem) encaminhando o presente projeto de lei.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 1°-7-2010
até 06/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 14/7 - prazo para apresentação de emendas;
até 19/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 16/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 32288
Publicado no DSF Páginas 32180-32190
Avulso inicial da matéria
01/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
01/07/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25