Mensagem (CN) n° 66, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1477, DE 26 DE AGOSTO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU FALENCIA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/10/1976 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 66/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1477, DE 26 DE AGOSTO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU FALENCIA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 51/1976
- null MSG 237/1976
- Origem externa:
- MSG 66/1976
- Data de Leitura:
- 31/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, FALENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, COOPERATIVA, CREDITOS. OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO MONETARIA, DIVIDA PASSIVA, PROCEDENCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, (BACEN), (BCB), (BNH), LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA, CREDITOS. NORMAS, INCIDENCIA, PRAZO, SUSPENSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DIVIDA PASSIVA, NATUREZA FISCAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA, CREDITOS.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 10/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 344 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 388 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 29/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 072 CN A PRES REP COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2100 APROVADO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 03 1977).
- 27/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A PRES
REP.
DCN 28 10 PAG 2843.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO, TERMOS ART 55, PARAGRAFO PRIMEIRO DA
CONSTITUIÇÃO.
- 18/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 18 10 AS 1830 HORAS.
- 01/10/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 86 - CN APRESENTANDO PDN/0051/76.
DCN 06 10 PAG 2745.
- 30/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PDN QUE OFERECE.
- 30/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN RENATO FRANCO E JESSE FREIRE
PELOS SEN EURICO REZENDE E SALDANHA DERZI.
- 23/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP NUNES ROCHA.
- 20/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RAYMUNDO DINIZ.
- 20/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MILTON
STEINBRUCH E VICE-PRES SEN RUY SANTOS.
- 20/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP BRIGIDO TINOCO PELO DEP MILTON
STEINBRUCH.
- 17/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 09 PAG 2670.
- 17/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 10.
- 17/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, JESSE FREIRE, LUIZ CAVALCANTE, ARNON DE
MELLO, PAULO GUERRA, CATTETE PINHEIRO, HELVIDIO
NUNES, RUY SANTOS E DEP JOÃO ALVES, CELIO MARQUES
FERNANDES, NEWTON BARREIRA, RAYMUNDO DINIZ, NUNES
ROCHA E ALCIDES FRANCISCATO; MDB - SEN DIRCEU
CARDOSO, DANTON JOBIM, ORESTES QUERCIA E DEP
BRIGIDO TINOCO, JOÃO GILBERTO, FREDERICO BRANDÃO,
JUAREZ BATISTA E HENRIQUE CARDOSO.
- 17/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
- 16/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 09 AS 1030 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15
