Mensagem (CN) n° 168, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quinto bimestre de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/08/2013 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- MCN 168/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quinto bimestre de 2010.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação da matéria: Até 27 de novembro: prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; Até 12 de dezembro: p... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/10/2013 | Republicado no DSF Páginas 74256-74258 | A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 23 de agosto do corrente, o Parecer nº 33, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, que encaminha Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Arquivo. À SEXP. |
23/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56578-56580 | A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 23 de agosto do corrente, o Parecer nº 33, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, que encaminha Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Arquivo. À SEXP. |
23/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56374 | A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 23 de agosto do corrente, o Parecer nº 33, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, que encaminha Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Arquivo. À SEXP. |
23/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51605-51635 | Leitura. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação da matéria: Até 27 de novembro: prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; Até 12 de dezembro: prazo para apresentação de relatório; Até 17 de dezembro: prazo para apresentação de emendas ao relatório; e Até 03 de fevereiro de 2011: distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 23 de novembro do corrente. A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SEXP, para comunicação a Câmara dos Deputados; e, posteriormente, à CMO. ************* Retificado em 30/11/2010************* Onde se lê: ...Até 03 de fevereiro de 2011: distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional... Leia-se: ...Até 03 de fevereiro de 2011: prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional... |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 652/2010
- Data de Leitura:
- 22/11/2010
- Despacho:
- 23/11/2010 (DESPACHO INICIAL)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (encerrado em 22/12/2014)
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Rogério Marinho (encerrado em 31/01/2011 - Fim de Legislatura)
- Deputado Federal Rogério Marinho (encerrado em 27/03/2012 - Redistribuição)
- CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
- Deputado Federal Marcos Rogério (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, RELATÓRIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA, QUINTO BIMESTRE, MÊS, NOVEMBRO, DEZEMBRO, ANO, 2010.
- 29/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 697, de 26/08/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 33, de 2013-CN, da CMO concluindo pelo arquivamento da matéria (fl. 49).
Ao Arquivo.
- 22/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 22/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 23 de agosto do corrente, o Parecer nº 33, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, que encaminha Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
À SEXP. - Republicado no DSF Páginas 74256-74258
- Publicado no DSF Páginas 56578-56580
- Publicado no DSF Páginas 56374
- 22/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para Leitura. Na sequência, à publicação do Parecer nº 33/2013-CN. Em seguida, ao arquivamento
- 22/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta SGLCN em 21/08/2013
- 20/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de agosto de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE BITTAR, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Gonzaga Patriota) pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 15/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 a Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, do Primeiro Bimestre de 2010”; Mensagem nº 38/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre de 2010”; Mensagem nº 88/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional”; Mensagem nº 129/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referentes ao Quarto Bimestre de 2010”; e Mensagem nº 168/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional referente ao quinto bimestre de 2010”.
À SSCLCN.
- 12/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 13 e 14-08-2013.
- 05/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Gonzaga Patriota, relatório com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas nºs 45 e 46.
- 20/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Gonzaga Patriota, conforme Of. Pres. n. 108/2013/CMO, de 14.5.2013, em substituição ao DeputadoMarcos Rogério. Anexado à folha de nº 44.
- 26/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Marcos Rogério, de ser o relator da matéria.
- 29/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Marcos Rogério, conforme Of. Pres. n. 147/2012/CMO, de 28/03/2012, anexado à folha nº 43.
- 27/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado ROGÉRIO MARINHO, de ser o relator da matéria.
- 06/04/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ROGÉRIO MARINHO, conforme Of. Pres. n. 95/2011/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 42.
- 31/01/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado ROGÉRIO MARINHO, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 30/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ROGÉRIO MARINHO, conforme Of. Pres. n. 413/2010/CMO, de 24/11/2010. Anexado à folha de nº 41.
- 24/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 475 de 24/11/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi lida a matéria, tendo sido o processado encaminhado à CMO. (fls. 39).
- 23/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 22/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação da matéria:
Até 27 de novembro: prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 12 de dezembro: prazo para apresentação de relatório;
Até 17 de dezembro: prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
Até 03 de fevereiro de 2011: distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 23 de novembro do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP, para comunicação a Câmara dos Deputados; e, posteriormente, à CMO.
************* Retificado em 30/11/2010*************
Onde se lê: ...Até 03 de fevereiro de 2011: distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional...
Leia-se: ...Até 03 de fevereiro de 2011: prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional... - Publicado no DSF Páginas 51605-51635
- Avulso inicial da matéria
- 22/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 19/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 26 a 36, referentes à legislação citada.
- 19/11/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:08