Mensagem (CN) n° 66, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN/0013/79, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/10/1979 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 66/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/1979
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN/0013/79, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 209/1979
- Origem externa:
- MSG 66/1979
- Data de Leitura:
- 05/07/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- VETO PARCIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL.
- 04/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 075 A PRES REP COMUNICANDO
MANUTENÇÃO VETO POR DECURSO DE PRAZO.
- 02/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 342 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF.
- 01/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- MANTIDO VETO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1980).
- 01/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 10 PAG 2197.
- 01/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO
DE PRAZO TERMOS PARAG QUARTO DA ART 59 DA
CONSTITUIÇÃO.
- 20/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 20 09 AS 1900 HORAS.
- 12/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 12 09 AS 1100 HORAS.
- 29/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO 005 - CN.
DCN 04 09 PAG 1815.
- 15/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO.
- 15/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN ALOYSIO CHAVES.
- 14/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 08 PAG 1534.
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
RELATORIO ATE 03 09.
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN MENDES
CANALE ALOYSIO CHAVES E DEP LEVI DIAS E JOÃO
FAUSTINO; MDB - SEN ADALBERTO SENA E DEP ANTONIO
CARLOS DE OLIVEIRA.
- 13/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 08 AS 1100 HORAS.
DCN2 01 09 PAG 4064.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11
