Autoria: Senador Valter Pereira e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para: acrescentar inciso II-A ao art. 92, inserindo o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário; renomear a seção V do Capítulo do Capítulo III (Do Poder Judiciário) do Título IV (Da Organização dos Poderes) para "Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho"; modificar o art. 111-A para incluir no caput a expressão "de notável saber jurídico e reputação ilibada" e acrescentar § 3º, estabelecendo competência ao TST para processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
EMC-000092 de 2016
Último local:
25/08/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/12/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
07/12/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
07/12/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/12/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Jayme Campos. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torrse, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
20/12/2010 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1846 / 2010)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria. À SCLSF.
14/02/2011 Quadro comparativo
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado quadro comparativo (fl. 15).
10/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da PEC 32/2010, em primeiro turno
18/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da PEC 32/2010, em segundo turno.
18/03/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, em segundo turno. A Presidência passa à imediata votação da matéria, com aquiescência do Plenário. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Presidente - 1 ;Total - 66 , tendo usado da palavra os Senadores Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Ronaldo Caiado, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares e Blairo Maggi. Aprovada a redação final. (Parecer nº 30, de 2015 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Documento incompleto - omissão dos subscritores
18/03/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 30 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, em segundo turno. A Presidência passa à imediata votação da matéria, com aquiescência do Plenário. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Presidente - 1 ;Total - 66 , tendo usado da palavra os Senadores Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Ronaldo Caiado, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares e Blairo Maggi. Aprovada a redação final. (Parecer nº 30, de 2015 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 30, de 2015-CDIR - redação final.
24/03/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 222 de 24/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
24/08/2016 Autógrafo enviado à promulgação
( PDF )
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício CN nº 417 de 24/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 81/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 92/16 (fls. 50 a 51). Remetido Ofício CN nº 418 de 24/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 92/16 (fls. 52). Remetido Ofício CN nº 419 de 24/08/16, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 92/16 (fls. 53). Mensagem CN nº 82/16, de 24/08/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 92/16 (fls. 54).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DCN Páginas 3-9
12h20min - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 92, de 2016, oriunda da presente matéria.
Execução do Hino Nacional.
Leitura e assinatura dos autógrafos.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 92, de 2016.
Usa da palavra o Sr. Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do TST.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros).
12/07/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Anuncia do o recebimento do Ofício nº 379, de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente matéria, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
Está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, para amanhã, dia 12 de julho, às 12 h, no plenário do Senado Federal, destinada a promulgar a Emenda Constitucional nº 92, de 2016.
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 377-383
Discussão encerrada, em segundo turno.
A Presidência passa à imediata votação da matéria, com aquiescência do Plenário.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Presidente - 1 ;Total - 66 , tendo usado da palavra os Senadores Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Ronaldo Caiado, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares e Blairo Maggi.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 30, de 2015 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 510-515
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Ana Amélia, Rose de Freitas, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Ana Amélia, Fátima Bezerra e Sérgio Petecão.
Aprovada, em primeiro turno, a proposta, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 01, Presidente 01, Total 54.
A matéria constará da pauta oportunamente para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61967
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em primeiro turno, a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para votação.
À SCLSF.
28/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57299
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
23/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56400
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54011
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43411
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
21/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60082-60088
Leitura do Parecer nº 1846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
08/12/2010 Publicado no DSF Páginas 57066-57071
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
07/12/2010
Número(s) na Câmara:
CD PEC 11/2015
Norma jurídica gerada:
EMC-000092 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, EXPLICITAÇÃO, COMPETÊNCIA, (TST), ÓRGÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, GARANTIA, IMPORTÂNCIA, PRESERVAÇÃO, AUTONOMIA, DECISÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Demóstenes Torres (encerrado em 15/12/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
10/03/2015 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010 (1º turno) que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele tribunal e modificar-lhe a competência.
Votação nominal da PEC 32/2010, em primeiro turno
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/03/2015 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a discussão em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 65; Não: 00; Abst.: 00; Total: 65. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 10/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 52; Não: 1; Abst.: 0; Total: 53. )
Em 05/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 16/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 11/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 02/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 27/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 05/08/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2013 - Votação, em primeiro turno
Em 17/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2013 - Votação, em primeiro turno
Em 05/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2013 - Votação, em primeiro turno
Em 10/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 05/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 22/08/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 21/08/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 20/08/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/08/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 13/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 11/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
Em 04/07/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
25/08/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Memorando CN nº 118, de 24/08/16, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 92/16 (fl. 55).
Ao Arquivo.
24/08/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 417 de 24/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 81/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 92/16 (fls. 50 a 51).
Remetido Ofício CN nº 418 de 24/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 92/16 (fls. 52).
Remetido Ofício CN nº 419 de 24/08/16, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 92/16 (fls. 53).
Mensagem CN nº 82/16, de 24/08/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 92/16 (fls. 54).
Autógrafo enviado à promulgação ( PDF )
13/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 000092 DE 2016.
DOU- 13/07/2016 Seção I, PÁG. 00001.
Promulgada em 12/07/2016.
12/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45 e 46).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
12h20min - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 92, de 2016, oriunda da presente matéria.
Execução do Hino Nacional.
Leitura e assinatura dos autógrafos.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 92, de 2016.
Usa da palavra o Sr. Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do TST.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros).
Publicado no DCN Páginas 3-9
Recebido em:
em 12/07/2016 às 19h14
12/07/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 15h00
11/07/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anuncia do o recebimento do Ofício nº 379, de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente matéria, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
Está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, para amanhã, dia 12 de julho, às 12 h, no plenário do Senado Federal, destinada a promulgar a Emenda Constitucional nº 92, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 47
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/07/2016 às 11h31
22/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2016 às 15h39
22/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/03/2016 às 21h59
24/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 222 de 24/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
19/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 23).
19/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:26 hs.
18/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno.
A Presidência passa à imediata votação da matéria, com aquiescência do Plenário.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Presidente - 1 ;Total - 66 , tendo usado da palavra os Senadores Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Ronaldo Caiado, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares e Blairo Maggi.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 30, de 2015 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 377-383
Avulso do Parecer (Parecer nº 30, de 2015-CDIR - redação final.) P.S-30/2015 ( PDF )
Redação final (Documento incompleto - omissão dos subscritores) ( DOC | PDF )
17/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
10/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Ana Amélia, Rose de Freitas, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Ana Amélia, Fátima Bezerra e Sérgio Petecão.
Aprovada, em primeiro turno, a proposta, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 01, Presidente 01, Total 54.
A matéria constará da pauta oportunamente para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 510-515
Votações nominais:
10/03/2015 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010 (1º turno) que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele tribunal e modificar-lhe a competência.
27/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.3.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.03.2015.
18/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
01/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 09/04/2014.
Votação, em primeiro turno.
09/01/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/9/2013.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
10/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em primeiro turno, a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para votação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61967
28/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/08/2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
27/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57299
22/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
22/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 56400
14/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.8.2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
14/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54011
05/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
05/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43411
13/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 2.7.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
05/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2013.
12/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 15).
Quadro comparativo ( PDF )
20/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
Republicado no DSF Páginas 60082-60088
Avulso do Parecer P.S-1846/2010 ( PDF )
16/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 13/14, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer do CCJ.
15/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
15/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torrse, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
15/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
08/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
08/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57066-57071
Avulso da matéria ( PDF )
07/12/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.