Mensagem (CN) n° 67, de 1980

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 82 de 22/08/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1769, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1980 QUE AUTORIZA A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, A PARTICIPAR ACIONARIAMENTE DO CAPITAL SOCIAL DA INDUSTRIA AERONAUTICA NEIVA S/A, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 82 de 22/08/1980
Último estado:
22/08/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 67/1980
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/1980
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1769, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1980 QUE AUTORIZA A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, A PARTICIPAR ACIONARIAMENTE DO CAPITAL SOCIAL DA INDUSTRIA AERONAUTICA NEIVA S/A, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 60/1980
null MSG 66/1980
Origem externa:
MSG 67/1980
Data de Leitura:
03/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (EMBRAER), VINCULAÇÃO, (MAER), PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA DE MATERIAL AERONAUTICO.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
10/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 366 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 365 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
22/08/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000082/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 80).
22/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 163 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 99 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000082/80.
DOFC 27 08 PAG 16898.
DCN2 23 08 PAG 3882.
13/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 14 08 PAG 1892.
13/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO.
13/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 144 - CN.
13/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA 13
08 AS 1900 HORAS.
17/06/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 093 - CN APRESENTANDO
PDN/0060/80.
DCN. 18 06 PAG 1426.
12/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
29/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALIPIO CARVALHO.
29/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LUIZ
CAVALCANTE E VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
27/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 05 PAG 1171.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 06.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LUIZ
CAVALCANTE, JOÃO LUCIO, JUTAHY MAGALHÃES, HELVIDIO
NUNES, MURILO BADARO, MOACYR DALLA, LOURIVAL
BAPTISTA, PASSOS PORTO E DEP ALIPIO CARVALHO,
ODULFO DOMINGUES, ADOLPHO FRANCO, RUY SILVA, GUIDO
ARANTES, SIMÃO SESSIM E RICARDO FIUZA; PMDB - DEP
VALTER GARCIA; PP - SEN AFFONSO CAMARGO, ALBERTO
SILVA E DEP LUIZ BACCARINI, MAC DOWELL LEITE DE
CASTRO E FELIPPE PENA, PTB - SEN LEITE CHAVES.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51