Autoria: Presidente da República

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Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.


Explicação da Ementa:
Dispõe que, a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2011, o salário mínimo será de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), que o valor diário do salário mínimo corresponderá a 18,00 (dezoito reais) e o valor horário, a R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos); revoga, a partir de 1º de janeiro de 2011, o inciso I e o parágrafo único do art. 1º da Lei 12.255, de 15 de junho de 2010 [fixou, a partir do dia 1o de janeiro de 2010, o salário mínimo em de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), o valor diário do salário mínimo em R$ 17,00 (dezessete reais) e o valor horário, em R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos)].


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/06/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
18/05/2011 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 25/06/2017 às 00:24

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/02/2011 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15:23 - O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de dezembro de 2010, e publicou no dia 31 de dezembro do mesmo ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes PMDB Renan Calheiros 1. 2. 3. PT Humberto Costa 1. 2. PSDB Alvaro Dias 1. 2. PTB Gim Argello 1. DEM 1. PR Magno Malta 1. PP Francisco Dornelles 1. PDT Acir Gurgacz 1. *PSB Antonio Carlos Valadares 1. _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes Bloco (PT/PMDB/PP/PDT/PSC/PMN) Bloco (PSB/PTB/PCdoB) Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL) Lincoln Portela PSDB Duarte Nogueira DEM Antônio Carlos Magalhães Neto Bloco (PV/PPS) A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 31-12-2010 -Designação Prevista da Comissão: 2-2-2011(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 3-2-2011 -Emendas: até 7-2-2011 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 2-2-2011 a 15-2-2011 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 15-2-2011 -Prazo na CD: de 16-2-2011 a 1-3-2011 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 1-3-2011 -Prazo no SF: de 2-3-2011 a 15-3-2011 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 15-3-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-3-2011 a 18-3-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-3-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 2-4-2011 A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. ____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. À SEXP.
08/02/2011 Avulso de emendas SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 62 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 09/02/2011) À SACM.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17193-17194
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 605, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade da presente matéria.
09/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1840-1937
No prazo regimental foram apresentadas 62 (sessenta e duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Ademir Camilo ¿ PDT 002; 041; Deputada Alice Portugal ¿ PCdoB 034; 035; 036; 059; 062; Senador Álvaro Dias ¿ PSDB 008; Deputados Antônio Carlos M. Thame ¿ PSDB 013; 040; Antônio Imbassahy ¿ PSDB 039; Arnaldo Faria de Sá ¿ PTB 015; 049; 050; Arnaldo Jardim ¿ PPS 006; Assis Melo ¿ PCdoB 010; 011; Chico Lopes ¿ PCdoB 037; 038; 055; 056; Daniel Almeida ¿ PCdoB 003; 004;005; 043; 044; Duarte Nogueira ¿ PSDB 020; Eduardo Cunha ¿ PMDB 007; Hugo Leal ¿ PSC 029; Senador Inácio Arruda ¿ PCdoB 009; 048.; Deputados Ivan Valente ¿ PSOL 014; Izalci Lucas ¿ PR 033; Deputada Jô Moraes ¿ PCdoB 031; 032; Deputados João Ananias ¿ PCdoB 026; 027; 028; 060; 061; Jutahy Júnior ¿ PSDB 012; Deputada Manuela D¿Ávila ¿ PCdoB 030; Deputados Mendonça Filho ¿ DEM 017; Mendonça Prado ¿ DEM 016; Milton Monti ¿ PR 052; Pauderney Avelino ¿ DEM 018; 051; Paulo Pereira da Silva ¿ PDT 001; 042; Deputada Perpétua Almeida ¿ PCdoB 022; 023; 024; 025; 057; 058; Deputados Roberto Santiago ¿ PV 021; Rubens Bueno ¿ PPS 045; 046; 047; Senadora Vanessa Grazziotin ¿ PCdoB 019; 053; 054. (às fls. 12 a 123).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação
09/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1840-1937
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 62 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 09/02/2011)
À SACM.
04/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1267-1268 PUB Nº 009
15:23 - O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de dezembro de 2010, e publicou no dia 31 de dezembro do mesmo ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
PMDB
Renan Calheiros 1.
2.
3.
PT
Humberto Costa 1.
2.
PSDB
Alvaro Dias 1.
2.
PTB
Gim Argello 1.
DEM
1.
PR
Magno Malta 1.
PP
Francisco Dornelles 1.
PDT
Acir Gurgacz 1.
*PSB
Antonio Carlos Valadares 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PT/PMDB/PP/PDT/PSC/PMN)
Bloco (PSB/PTB/PCdoB)
Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL)
Lincoln Portela
PSDB
Duarte Nogueira
DEM
Antônio Carlos Magalhães Neto
Bloco (PV/PPS)
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 31-12-2010
-Designação Prevista da Comissão: 2-2-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 3-2-2011
-Emendas: até 7-2-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 2-2-2011 a 15-2-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-2-2011
-Prazo na CD: de 16-2-2011 a 1-3-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1-3-2011
-Prazo no SF: de 2-3-2011 a 15-3-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-3-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-3-2011 a 18-3-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-3-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-4-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP.
31/12/2010 Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 251 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número(s) na Câmara:
CD MPV 516/2010 (origem)
Outros Números:
CD MPV 516/2010
CN MCN 180/2010
Origem externa:
Presidência da República MSG 7872010
Indexação:
FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2011.
Observações:
(GOVERNO LULA). (PRJDA). O SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 540,00 - QUINHENTOS E QUARENTA REAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011). (O VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDERÁ A R$ 18,00 - DEZOITO REAIS) E O VALOR HORÁRIO A R$ 2,45 - DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
16/06/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
15/06/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
15/06/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl nº 203, referente ao original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8, de 2011.
15/06/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
24/05/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 605, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 17193-17194
17/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/02/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 80, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 128).
À CD
16/02/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:22 hs.
15/02/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
15/02/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 127 ao processado, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 15 de fevereiro de 2011 (terça-feira), contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
15/02/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
************* Retificado em 15/02/2011*************
Esgotado o prazo regimental, sem realização de reunião, a matéria é encaminhada à SCLCN para as devidas providências.
09/02/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexado Nota Técnica s/n, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 124 a 126).
08/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 62 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 09/02/2011)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 1840-1937
Avulso de emendas ( PDF )
08/02/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 62 (sessenta e duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Ademir Camilo ¿ PDT 002; 041; Deputada Alice Portugal ¿ PCdoB 034; 035; 036; 059; 062; Senador Álvaro Dias ¿ PSDB 008; Deputados Antônio Carlos M. Thame ¿ PSDB 013; 040; Antônio Imbassahy ¿ PSDB 039; Arnaldo Faria de Sá ¿ PTB 015; 049; 050; Arnaldo Jardim ¿ PPS 006; Assis Melo ¿ PCdoB 010; 011; Chico Lopes ¿ PCdoB 037; 038; 055; 056; Daniel Almeida ¿ PCdoB 003; 004;005; 043; 044; Duarte Nogueira ¿ PSDB 020; Eduardo Cunha ¿ PMDB 007; Hugo Leal ¿ PSC 029; Senador Inácio Arruda ¿ PCdoB 009; 048.; Deputados Ivan Valente ¿ PSOL 014; Izalci Lucas ¿ PR 033; Deputada Jô Moraes ¿ PCdoB 031; 032; Deputados João Ananias ¿ PCdoB 026; 027; 028; 060; 061; Jutahy Júnior ¿ PSDB 012; Deputada Manuela D¿Ávila ¿ PCdoB 030; Deputados Mendonça Filho ¿ DEM 017; Mendonça Prado ¿ DEM 016; Milton Monti ¿ PR 052; Pauderney Avelino ¿ DEM 018; 051; Paulo Pereira da Silva ¿ PDT 001; 042; Deputada Perpétua Almeida ¿ PCdoB 022; 023; 024; 025; 057; 058; Deputados Roberto Santiago ¿ PV 021; Rubens Bueno ¿ PPS 045; 046; 047; Senadora Vanessa Grazziotin ¿ PCdoB 019; 053; 054. (às fls. 12 a 123).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação
Publicado no DSF Páginas 1840-1937
08/02/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 10,de 08/02/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para a tramitação do Projeto (fls.11).
À CMO.
************* Retificado em 08/02/2011*************
Onde se Lê: ... "À CMO..."
Leia-se: ..."À SACM...".
07/02/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
03/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:23 - O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de dezembro de 2010, e publicou no dia 31 de dezembro do mesmo ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
PMDB
Renan Calheiros 1.
2.
3.
PT
Humberto Costa 1.
2.
PSDB
Alvaro Dias 1.
2.
PTB
Gim Argello 1.
DEM
1.
PR
Magno Malta 1.
PP
Francisco Dornelles 1.
PDT
Acir Gurgacz 1.
*PSB
Antonio Carlos Valadares 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PT/PMDB/PP/PDT/PSC/PMN)
Bloco (PSB/PTB/PCdoB)
Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL)
Lincoln Portela
PSDB
Duarte Nogueira
DEM
Antônio Carlos Magalhães Neto
Bloco (PV/PPS)
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 31-12-2010
-Designação Prevista da Comissão: 2-2-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 3-2-2011
-Emendas: até 7-2-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 2-2-2011 a 15-2-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-2-2011
-Prazo na CD: de 16-2-2011 a 1-3-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1-3-2011
-Prazo no SF: de 2-3-2011 a 15-3-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-3-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-3-2011 a 18-3-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-3-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-4-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1267-1268 PUB Nº 009
Avulso inicial da matéria ( PDF )
03/02/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
************* Retificado em 04/02/2011*************
Juntadas fls 3 a 8, referentes à Mensagem nº 180/2010-CN (nº 787/2010, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida nº 516 de 2010, incluindo a legislação citada.
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
05/01/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 516/2010:
Publicação no DO: 31-12-2010
-Designação Prevista da Comissão: 2-2-2011
-Instalação Prevista da Comissão: 3-2-2011
-Emendas: até 7-2-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 2-2-2011 a 15-2-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-2-2011
-Prazo na CD: de 16-2-2011 a 1º-3-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-3-2011
-Prazo no SF: de 2-3-2011 a 15-3-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-3-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-3-2011 a 18-3-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-3-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-4-2011 (60 dias)
31/12/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 251 - SEÇÃO I