Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2011
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 1989 (Institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos para fins de energia elétrica, de recursos minerais em seus territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências) e o caput do art. 2º da Lei nº 8.001, de 1990 (define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências) para que a base de cálculo da compensação financeira seja o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento e antes de sua transformação industrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/2011
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/02/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 15:23 - Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O Projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 27/09/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 04/12/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Acir Gurgacz, com alterações no texto, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 3-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.134/144). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 3-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.134/144). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 02/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 145-153). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 1/2011
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 24/08/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Anexadas duas emendas de autoria do Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto. (às fls 08 à 10) Ao gabinete do Relator, Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 1/2011
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 24/08/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Anexadas duas emendas de autoria do Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto. (às fls 08 à 10) Ao gabinete do Relator, Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1212/2011
- Data:
- 03/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa, par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/02/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 3-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.134/144). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, de desapensamento. Os Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, passam a tramitar autonomamente e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. À CI. |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55417 | Leitura do Requerimento nº 935, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma. À Mesa, para decisão. À SGM. |
| 05/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 46175 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.O requerimento vai ao arquivo. O presente Projeto, que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, volta a tramitar e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. |
| 21/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43296-43297 | A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal em sua 12ª Reunião (em 20/10/2011) o Requerimento nº 1.212, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLS n° 1/2011 com o PLS n° 283/2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa. |
| 04/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 39962-39963 | Leitura do Requerimento nº 1.212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 971-973 PUB Nº 009 | 15:23 - Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O Projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. À CI. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 1/2011 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 24/08/2011 | Único | Rejeitada - SF-CI - 16/12/2015 |
| EMENDA 2 - PLS 1/2011 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 24/08/2011 | Único | Rejeitada - SF-CI - 16/12/2015 |
| EMENDA 3 / CI - PLS 1/2011 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 16/12/2015 | Único | Aprovada - SF-CI - 16/12/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2011
- Despachos:
- 03/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/10/2011 (Aprovação do Requerimento n° 1.212/2011, de tramitação conjunta com o PLS n° 283/2011.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 12/09/2013 (Aprovação do Requerimento n° 935/2013, de desapensamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 03/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 25/11/2016 - Redistribuição)
- Senador Telmário Mota (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 11/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 10/08/2011 - Redistribuição)
- Senador Aécio Neves (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/02/2011 - 11/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS MINERAIS, EXPLORAÇÃO, FATURAMENTO, VENDA, MINERAL, VALOR, PERCENTAGEM, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, INDÚSTRIA.
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 10/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
- 02/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 145-153).
- Relatório Legislativo
- 22/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Roberto Rocha relator da matéria.
- 10/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador Telmário Mota ter se licenciado.
- 02/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
- 25/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Ciro Nogueira para redistribuição.
- 09/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ciro Nogueira relator da matéria.
- 03/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador Walter Pinheiro ter se afastado do exercício do mandato parlamentar para assumir o cargo de secretário de Educação do estado da Bahia.
- 05/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Walter Pinheiro relator da matéria.
- 17/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À CAE.
- 16/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 3-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.134/144).
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 11/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/12/2015.
- 09/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é concedida vista coletiva da matéria.
- 04/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/12/2015.
- 04/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Acir Gurgacz, com alterações no texto, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, a pedido.
- 26/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 21/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
- 19/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aécio Neves para relatar a matéria.
- 16/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, passam a tramitar autonomamente e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 63247
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011.
Ao Plenário.
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM em 21/08/2013, às 09:50.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 935, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 55417
- 20/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma, de autoria do Senador Clésio Andrade.
- 20/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator e encaminhado à SCLSF, em atendimento ao Ofício SF/1832/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS 283/2011, de autoria do Senador Clésio Andrade.
Anexadas, às folhas 118 e 119, cópias do Of. SF/1832/2013 e do requerimento de tramitação autônoma do PLS 283/2011.
À SCLSF.
- 12/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 37, de 2012 - CI, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer a retirada do Requerimento nº 19, de 2012 - CI, a fim de que seja dispensada a realização de audiência pública (fl. 117).
A apreciação do PLS nº 1, de 2011, é adiada e a matéria é devolvida ao Relator Senador Aécio Neves.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 283, de 2011.
- 12/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
- 04/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.O requerimento vai ao arquivo.
O presente Projeto, que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, volta a tramitar e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 46175
- 04/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1755/2012-SF, de 03 de setembro de 2012, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira Secretaria, por meio do qual informações referentes ao Requerimento nº 512, de 2012, são encaminhadas ao Requerente (fl. 115).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 150/2012/GM-MME, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012 (fls. 84 a 114).
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Matéria sobrestada até o recebimento das informações solicitadas por meio do Requerimento de Informações nº 512, de 2012, aprovado pela Mesa em sua 6ª Reunião, realizada em 10 de julho de 2012.
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h04.
- 10/07/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por soliticitação.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 283, de 2011)
- 04/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 19, de 2012-CI, de iniciativa do Senador Clésio Andrade, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 74).
- 04/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, por solicitação, para leitura de Requerimento de realização de Audiênica Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
- 25/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
Obs: Este projeto tramita em conjunto com o PLS Nº 283 DE 2011.
- 24/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexadas notas taquigráficas (às fls 28 à 73) da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em conjunto com a 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, com a finalidade de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, em atendimento aos Requerimentos nº 56/2011- CI e nº 45 e 73/2011 - CAE, todos de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, e 75/2011-CAE, de autoria dos Senadores Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, com a presença dos seguintes participantes: Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará;Exmo. Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador em exercício do Estado de Minas Gerais ; Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão; Sr. Paulo Camillo Vargas Penna - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Sr. Murilo Ferreira - Diretor Presidente da Vale e Sr. Anderson Costa Cabido - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB).
- 21/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 283, de 2011)
- 20/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal em sua 12ª Reunião (em 20/10/2011) o Requerimento nº 1.212, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLS n° 1/2011 com o PLS n° 283/2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 43296-43297
- 20/10/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 1 e 283, de 2011.
Ao Plenário.
- 03/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 39962-39963
- RQS 1212/2011
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 9h38.
- 29/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido e concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos do § 4º do art. 132 do RISF.Durante a Reunião, foi aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CI, que solicita que a matéria tramite conjutamente com o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011; e o Requerimento nº 56, de 2011-CI, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruitr as respectivas matérias.
- 27/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexadas duas emendas de autoria do Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto. (às fls 08 à 10)
Ao gabinete do Relator, Senador Aécio Neves. - EMENDA 2 - PLS 1/2011
- EMENDA 1 - PLS 1/2011
- 10/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 10/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, para redistribuição.
- 29/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente.
- 14/02/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/02/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 07.02.2011
Último dia: 11.02.2011
- 04/02/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 15:23 - Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O Projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 971-973 PUB Nº 009
- Avulso inicial da matéria
- 03/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:48
