Autoria: Senador José Sarney e outros

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Assunto: Jurídico - Processo legislativo.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal, que trata do procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional, para determinar que: a) as medidas provisórias tenham prazo de vigência improrrogável de 120 dias; b) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tenham cinquenta e cinco dias cada para apreciação da matéria; c) a Câmara dos Deputados encaminhe ao Senado Federal , no estado em que se encontrar, a medida provisória que não houver sido apreciada no prazo de cinquenta e cinco dias que lhe foi inicialmente concedido ; d) a medida provisória retorne à Câmara dos Deputados se houver emendas do Senado Federal; e) a Câmara dos Deputados se pronuncie logo após o Senado Federal , se não houver se manifestado nos primeiros cinquenta e cinco dias que lhe cabiam, sendo vedada neste caso a inclusão de emendas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/08/2011 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/08/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 27/09/2016 às 09:01

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/03/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/03/2011 Quadro comparativo
( PDF )
22/03/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que, por terem sido apostas novas assinaturas à matéria, determina a republicação dos avulsos. A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/04/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável a Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1 e rejeitada a Emenda nº 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda do Senador Pedro Simon. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
11/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
11/05/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta a Emenda nº 4. O Senador Aécio Neves reformula o relatório e acolhe parcialmente a Emenda n° 4, de autoria do Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
12/05/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 255 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).
18/05/2011 Quadro comparativo
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado quadro comparativo (fls. 85-89).
25/05/2011 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 1 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 30/05/2011************* Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 3 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
25/05/2011 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 1 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 30/05/2011************* Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 3 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
07/06/2011 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares. Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
08/06/2011 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores. Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves, Aloyzio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Paulo Bauer, Humberto Costa, José Pimentel, Jorge Viana, Antonio Carlos Valadares, Anibal Diniz, Rondolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, e a Senadora Vanessa Grazziotin. É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da Emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria. Encerrada a discussão, com emendas a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
12/05/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 255 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).
29/07/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 5 de Plenário, na forma da Subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/08/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator da matéria, Senador Aécio Neves, apresenta relatório reformulado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN e 5-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1- CCJ (Substitutivo). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/08/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 750 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje. A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16. ************* Retificado em 11/08/2011************* Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje. A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
15/08/2011 Quadro comparativo
( PDF )
16/08/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 773 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta. A seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim. Aprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:"ou" pela expressão:"e", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60. Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas. Leitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta. A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã.
16/08/2011 Redação para o segundo turno
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta. A seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim. Aprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:"ou" pela expressão:"e", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60. Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas. Leitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta. A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã.
17/08/2011 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 1.474 de 17/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 140 a 142).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34007-34013
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), os Senadores Aécio Neves, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34015
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 13 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 10 minutos.
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34017-34024
Discussão encerrada, em segundo turno,
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Randolfe Rodrigues, Mário Couto, Sérgio Souza, Ana Amélia, Wellington Dias, Walter Pinheiro, Anibal Diniz, Magno Malta e Aécio Neves (Relator).
Aprovada, em segundo turno, a Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 74; Total 74.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.
17/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33827-33836
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta.
A seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim.
Aprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:"ou" pela expressão:"e", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta.
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã.
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32435-32437
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32149-32154
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
11/06/2011 Retificado no DSF Páginas 23118-23130
Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22618-22650
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores.
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves, Aloyzio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Paulo Bauer, Humberto Costa, José Pimentel, Jorge Viana, Antonio Carlos Valadares, Anibal Diniz, Rondolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, e a Senadora Vanessa Grazziotin.
É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da Emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria.
Encerrada a discussão, com emendas a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
08/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22206-22211
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
27/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18841-18842
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
26/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18712-18720
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 1 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 30/05/2011*************
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 3 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
25/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18308
Não houve oradores na orimeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
25/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18318-18319
Não houve oradores na orimeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
13/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15992-16008
Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).
23/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7740
A Presidência comunica ao Plenário que, por terem sido apostas novas assinaturas à matéria, determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7507-7523
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
18/03/2011
Número(s) na Câmara:
CD PEC 70/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DAS LEIS, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, ÚNICO, VIGÊNCIA, MEDIDA PROVISÓRIA, INADMISSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, INÍCIO, EXAME, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DISPENSA, NECESSIDADE, ANÁLISE, COMISSÃO MISTA. OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, MEDIDA PROVISÓRIA, DESTINAÇÃO, SENADO, IGUALDADE, PRAZO, DELIBERAÇÃO, HIPÓTESE, VENCIMENTO, PRAZO, APRECIAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS. RETORNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEDIDA PROVISÓRIA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, EMENDA, SENADO. NORMAS, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUSÊNCIA, MANIFESTAÇÃO, PRAZO, INICIAL, PROIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, POSTERIORIDADE, DELIBERAÇÃO, SENADO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Aécio Neves (encerrado em 10/08/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Aécio Neves (encerrado em 11/05/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
16/08/2011 Votação da Subemenda nº 1-CCJ às Emendas 2, 3 e 5-PLEN à PEC nº 11/2011 (1º Turno).
17/08/2011 Votação da subemenda nº 1-CCJ à PEC nº 11, de 2011 (2º turno).
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/08/2011 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada em segundo turno: Sim: 74; Não: 00; Abst.: 00; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 17/08/2011 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 17/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 16/08/2011 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo) às Emendas nºs 2, 3 e 5-Plen, em primeiro turno: Sim: 60; Não: 00; Abst.: 00; Total: 60. )
Em 08/06/2011 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas. Retirada a Emenda nº 4-Plen. A matéria volta à CCJ para exame das emendas. )
Em 07/06/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Lida a Emenda nº 4-Plen. Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 02/06/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2011 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 25/05/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 24/05/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 19/05/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
17/08/2011
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.474 de 17/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 140 a 142).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
17/08/2011
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:37 hs.
17/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno,
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Randolfe Rodrigues, Mário Couto, Sérgio Souza, Ana Amélia, Wellington Dias, Walter Pinheiro, Anibal Diniz, Magno Malta e Aécio Neves (Relator).
Aprovada, em segundo turno, a Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 74; Total 74.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.
Publicado no DSF Páginas 34017-34024
Votações nominais:
17/08/2011 Votação da subemenda nº 1-CCJ à PEC nº 11, de 2011 (2º turno).
17/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17/8/2011.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
17/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 13 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 10 minutos.
Publicado no DSF Páginas 34015
17/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17/8/2011.
2ª sessão de discussão, em 2º turno.
17/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), os Senadores Aécio Neves, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
Publicado no DSF Páginas 34007-34013
17/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2011.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
16/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta.
A seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim.
Aprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:"ou" pela expressão:"e", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta.
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã.
Publicado no DSF Páginas 33827-33836
Avulso do Parecer P.S-773/2011 ( PDF )
Redação para o segundo turno ( PDF )
Votações nominais:
16/08/2011 Votação da Subemenda nº 1-CCJ às Emendas 2, 3 e 5-PLEN à PEC nº 11/2011 (1º Turno).
16/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2011.
Votação, em primeiro turno.
11/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2011.
Votação, em primeiro turno.
10/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
Publicado no DSF Páginas 32435-32437
Publicado no DSF Páginas 32149-32154
Avulso do Parecer P.S-750/2011 ( PDF )
10/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada à fl. 125, legislação citada do Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h06.
10/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator da matéria, Senador Aécio Neves, apresenta relatório reformulado.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN e 5-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1- CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
03/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 38ª Reunião realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aníbal Diniz e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores Aníbal Diniz e Ricardo Ferraço.
29/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 5 de Plenário, na forma da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
15/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
09/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
08/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores.
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves, Aloyzio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Paulo Bauer, Humberto Costa, José Pimentel, Jorge Viana, Antonio Carlos Valadares, Anibal Diniz, Rondolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, e a Senadora Vanessa Grazziotin.
É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da Emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria.
Encerrada a discussão, com emendas a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 22618-22650
Avulso de emendas ( PDF )
07/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/2011.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
07/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 22206-22211
Avulso de emendas ( PDF )
27/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/05/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/06/2011.
26/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 18841-18842
25/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/05/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 1 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 30/05/2011*************
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 3 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 18712-18720
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
24/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/05/2011.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
24/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na orimeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 18308
Publicado no DSF Páginas 18318-18319
18/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011.
18/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 85-89).
Quadro comparativo ( PDF )
13/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).
Retificado no DSF Páginas 23118-23130
Publicado no DSF Páginas 15992-16008
Avulso do Parecer P.S-255/2011 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-255/2011 ( PDF )
11/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntada, às fls. 83/84, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
11/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta a Emenda nº 4.
O Senador Aécio Neves reformula o relatório e acolhe parcialmente a Emenda n° 4, de autoria do Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o voto em separado do Senador José Pimentel, com voto favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
13/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13/04/2011, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores membros desta Comissão.
13/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável a Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1 e rejeitada a Emenda nº 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
06/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vital do Rêgo (fls. nº 22).
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda.
01/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 19 a 21).
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda
23/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
23/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, por terem sido apostas novas assinaturas à matéria, determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 7740
Avulso da matéria ( PDF )
22/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.
21/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 7507-7523
Avulso da matéria ( PDF )
18/03/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.