Ver também: PEC 11/2011

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 70/2011

Assunto: Jurídico - Processo legislativo.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último local:
13/06/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/06/2019 - APROVADA

Participe

7 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/07/2019 às 10:00

Identificação:
PEC 91/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
07/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 91/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 91/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h05min, o relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria, em primeiro turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria, em segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Identificação:
P.S 171/2019 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF (apresentação da Emenda nº 3-PLEN)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Identificação:
P.S 172/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PEC 91/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Identificação:
PEC 91/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
07/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h05min, o relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 171/2019 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF (apresentação da Emenda nº 3-PLEN)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Identificação:
P.S 172/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 726-750 - DSF nº 86
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À promulgação.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 82-94 - DSF nº 86
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À promulgação.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 135-140 - DSF nº 83
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 83
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 91/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CCJ 12/06/2019
EMENDA 2 - PEC 91/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CCJ 12/06/2019
EMENDA 3 PLEN - PEC 91/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) PLEN 12/06/2019 Aprovada - SF-PLEN - 13/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCEDIMENTO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2019
Despacho:
06/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
Votação Nominal
12/06/2019 - Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019, nos termos do Parecer de Plenário (1º Turno)  Resultado da Votação
12/06/2019 - Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019 (2º Turno)  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/06/2019 - - (Aprovada em primeiro turno, com a emenda nº 3-PLEN, de redação. Sim: 57; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 58. Aprovada em segundo turno. Sim: 60; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 61. A matéria vai à promulgação.)
13/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 96 a 99).
************* Retificado em 18/06/2019*************
Anexado o texto revisado (fls. 96 a 98).
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À promulgação.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Publicado no DSF Páginas 726-750 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 82-94 - DSF nº 86
P.S 172/2019 - PLEN
EMENDA 3 PLEN - PEC 91/2019
Complemento de resultado
Complemento de resultado
P.S 171/2019 - PLEN
Votações nominais:
12/06/2019 Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019, nos termos do Parecer de Plenário (1º Turno)
12/06/2019 Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019 (2º Turno)
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/06/2019 às 16h09
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido na SLSF.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/6/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/06/2019 às 19h59
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em razão de sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 12/06/2019.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/06/2019 às 16h17
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 09h05min, o relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 08h45min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das Emendas.
07/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 83
Publicado no DSF Páginas 135-140 - DSF nº 83
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/06/2019 às 10h08
06/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2019 às 9h55