Discussão encerrada, em segundo turno,
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Randolfe Rodrigues, Mário Couto, Sérgio Souza, Ana Amélia, Wellington Dias, Walter Pinheiro, Anibal Diniz, Magno Malta e Aécio Neves (Relator).
Aprovada, em segundo turno, a Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 74; Total 74.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 13 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 10 minutos.

Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), os Senadores Aécio Neves, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.

Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta.
A seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim.
Aprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:"ou" pela expressão:"e", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta.
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã.

Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.

Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.

Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores.
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves, Aloyzio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Paulo Bauer, Humberto Costa, José Pimentel, Jorge Viana, Antonio Carlos Valadares, Anibal Diniz, Rondolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, e a Senadora Vanessa Grazziotin.
É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da Emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria.
Encerrada a discussão, com emendas a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.

Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 1 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 30/05/2011*************
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 3 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

Não houve oradores na orimeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

Não houve oradores na orimeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).

A Presidência comunica ao Plenário que, por terem sido apostas novas assinaturas à matéria, determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.