Mensagem (CN) n° 71, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 82 de 05/09/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1557, DE 14 DE JUNHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DA UNIÃO NO CAPITAL DO BANCO DA AMAZONIA S/A E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS FISICAS QUE ADQUIRIREM AÇÕES DO MESMO ESTABELECIMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 82 de 05/09/1977
- Último estado:
- 05/09/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 71/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/1977
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1557, DE 14 DE JUNHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DA UNIÃO NO CAPITAL DO BANCO DA AMAZONIA S/A E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS FISICAS QUE ADQUIRIREM AÇÕES DO MESMO ESTABELECIMENTO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 64/1977
- null MSG 207/1977
- Origem externa:
- MSG 71/1977
- Data de Leitura:
- 27/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAPITAL SOCIAL, (BASA). CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, (BASA). FIXAÇÃO, COTA, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BASA). SUBSCRIÇÃO, PUBLICO, AÇÕES, ORIGEM, EXCESSO, LIMITAÇÃO, COTA, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BASA). DIREITOS, PESSOA FISICA, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, (BASA). NORMAS, UNIÃO FEDERAL, INTEGRALIZAÇÃO, AÇÕES, SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BASA).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 22/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 348 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 336 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 05/09/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000082/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1977).
- 05/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 111 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 079 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000082/77.
DOFC 06 09 PAG 11785.
DCN2 06 09 PAG 4375.
- 01/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 02 09 PAG 2215.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 01 09 AS 1900 HORAS.
- 25/08/1977
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 81 - CN APRESENTANDO PDN/0064/77.
DCN 28 07 PAG 2123.
- 25/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 09/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
- 09/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP EPITACIO
CAFETEIRA E VICE-PRES DEP RAFAEL FARACO.
- 05/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 08 PAG 1893.
- 05/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 08
- 05/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, JOSE GUIOMARD, BRAGA JUNIOR, CATTETE
PINHEIRO, JARBAS PASSARINHO, RENATO FRANCO,
ALEXANDRE COSTA, HENRIQUE DE LA ROCQUE E DEP
RAIMUNDO PARENTE, RAFAEL FARACO, RICARDO FIUZA,
ERNESTO VALENTE, ADEMAR PEREIRA E DARCILIO AYRES;
MDB - SEN EVANDRO CARREIRA, AGENOR MARIA, MAURO
BENEVIDES DEP EPITACIO CAFETEIRA, RUY LINO,
MARIO FROTA, JULIO VIVEIROS E ITURIVAL NASCIMENTO.
- 05/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25
