Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Parlamentar
Daniella Ribeiro
Colegiado
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
25/03/2015

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