01/08/2017 - Sessão Deliberativa Ordinária Agendada

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Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Marta Suplicy e Relator Revisor: Deputado Domingos Sávio, favorável à matéria e parcialmente às Emendas nºs 1 a 8, 18 e 20, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta, e contrário às demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.07.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 11.05.2017) (Prazo final prorrogado: 07.08.2017)

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Altineu Cortês, favorável à matéria e parcialmente às Emendas nº 2 e 8, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.07.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 14.05.2017) (Prazo final prorrogado: 10.08.2017)