11/11/2026 146ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Suspensa
Primeira Parte
Início da Sessão: 14:21 Suspensão da Sessão: 19:10 | Semipresencial
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Preside a sessão:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Fase atual da Sessão: Ordem do Dia
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, do Deputado Juscelino Filho, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

Parecer nº 219, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 744, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Votação nominal:
Sim: 68
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 69

Objeto da deliberação: Parecer nº 220, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(MSG 00601/2026)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. (proveniente da Medida Provisória nº 1.376, de 2026)

Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista, Relator: Deputado Paulo Pimenta, Relator Revisor: Senador Eduardo Braga, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
A matéria foi aprovada ontem, dia 10 de novembro, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota em 11 de novembro de 2026.

Resultado:

Resultado da matéria: Impugnados os arts. 11, 12 e 13 do Projeto de Lei de Conversão, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Estatuto do Aprendiz)

Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, do Deputado André de Paula, que institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

Parecer nº 68, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5.

Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

(Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.683, de 2025 (nº 3.483/2015, na Casa de origem), da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes.

Pareceres favoráveis:
- nº 43, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relatora "ad hoc": Senadora Eliziane Gama; e
- nº 71, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

Oradores Inscritos

1. Senador Humberto Costa (PT/PE)
2. Senador Esperidião Amin (PP/SC)
3. Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)
4. Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
5. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
6. Senador Beto Faro (PT/PA)
7. Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)
8. Senador Magno Malta (PL/ES)
9. Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
10. Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
11. Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
12. Senador Flávio Arns (PSB/PR)

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (PT/RS) (Redistribuído)

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