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Oradores Inscritos
| 1. Senador Paulo Paim |
| 2. Senador José Medeiros |
| 3. Senador Valdir Raupp |
| 4. Senador Lasier Martins |
| 5. Senador Flexa Ribeiro |
| 6. Senadora Lídice da Mata |
| 7. Senadora Regina Sousa |
| 8. Senador Ivo Cassol |
| 9. Senadora Marta Suplicy |
| 10. Senadora Ângela Portela |
| 11. Senador Paulo Rocha |
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Votação, em segundo turno)
Cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.
Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Parecer sob nº 146, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em primeiro turno)
Estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Senador Dalirio Beber
(Discussão, em turno único)
Fomenta a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Parecer sob nº 105, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta. Pendente de parecer sobre a Emenda nº 2-Plen.
Senador Eunício Oliveira
(Discussão, em turno único)
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Pendente de Parecer da CCJ.
Senador João Capiberibe e outros
(Votação, em primeiro turno)
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.
Senador Vicentinho Alves e outros
(Votação, em primeiro turno)
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).
(Discussão, em turno único)
Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
Parecer favorável, sob nº 41, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).