29/03/2017 - Sessão Deliberativa Ordinária Agendada

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Oradores Inscritos

1. Senadora Vanessa Grazziotin
2. Senador Cristovam Buarque
3. Senadora Ana Amélia
4. Senador Garibaldi Alves Filho
5. Senador Flexa Ribeiro
6. Senador Roberto Muniz
7. Senador Hélio José
8. Senador Ivo Cassol
9. Senador Romário
10. Senadora Regina Sousa
11. Senador Lasier Martins
12. Senadora Marta Suplicy
13. Senador Paulo Paim
14. Senadora Ângela Portela
15. Senador Eduardo Amorim
16. Senadora Rose de Freitas
17. Senadora Lúcia Vânia
18. Senadora Lídice da Mata
19. Senador Jorge Viana
20. Senador Raimundo Lira
21. Senador Dário Berger
22. Senador Lindbergh Farias

(-)

Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de pareceres da CAS e da CCJ.

Senador Ronaldo Caiado

(-)

Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CCJ.

(-)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a curatela compartilhada.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CCJ.

Senadora Rose de Freitas

(Discussão, em turno único)

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 19, de 2017-CCJ, Relator: Senador: José Pimentel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2.

Senador João Capiberibe e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.

Senador Alvaro Dias e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 933, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição da Emenda nº 1 e favorável às Emendas de nºs 2 a 4; nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece.

CPI - Pedofilia - 2008 (SF)

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 920, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 4.

Senador Demóstenes Torres

(Discussão, em turno único)

Altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente - (perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente).

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável, sob nº 1.176, de 2015, da CDH, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra.