Presidência da República
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.016, de 2020)
Dispõe sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Júlio Cesar, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Irajá. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final: 27.05.2021)
Senador Flávio Arns
(Discussão, em turno único)
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Relatora: Senadora Simone Tebet. Pendente de parecer.
Senador Confúcio Moura
(Discussão, em turno único)
Obriga o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
Relator: Senador Eduardo Gomes. Pendente de parecer.
Senador Plínio Valério
(Discussão, em turno único)
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Relatora: Senadora Daniella Ribeiro. Pendente de parecer.