16/08/2017 - 116ª Sessão Deliberativa Ordinária Encerrada

« Sessão anterior   Início da sessão: 14:00 | Término da sessão: 20:23 »


ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 775, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2017, que dispõe sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Aelton Freitas, favorável à matéria e às Emendas nºs 3, 6, 10 e 14, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e contrário às demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 16.08.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 22.05.2017) (Prazo final prorrogado: 18.08.2017)

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à sanção.

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 776, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2017, que dispõe sobre os registros públicos.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senadora Regina Souza e Relator Revisor: Deputado Alex Canziani, favorável à matéria e à Emendas nº 9, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e contrário às demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 16.08.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 11.06.2017) (Prazo final prorrogado: 07.09.2017)

Textos:

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovada, em primeiro turno.
Sim: 64;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 64.

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

Senador Flexa Ribeiro

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

(nº 261 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2017 (nº 261/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável nº 55, de 2017, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2017 (nº 553/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável sob nº 57, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2017-CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do (apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2017-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

EXTRAPAUTA

Câmara dos Deputados

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos).

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 40, de 2017, da CCJ - 2º pronunciamento (em reexame), Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, que oferece, e pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4-CCJ.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o RQS 337/2017, de destaque para proposição autônoma.
A matéria destacada é formalizada como PEC 113-C/2015 e vai à CCJ, juntamente com a PEC 113-A/2015.

(nº 235 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 70, de 2017 da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, sobre a Mensagem nº 47, de 2017 (nº 235/2017, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
Sim: 50;
Não: 4;
Abst.: 1;
Total: 55.

Senador Romero Jucá

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 475, DE 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, do Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, a fim de que tenha tramitação autônoma (segurança pública).

Veja a tramitação da matéria

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.

Senador João Capiberibe

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2015, do Senador João Capiberibe, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 19, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o RQS 652/2017.
A matéria vai à CAE.

Senadora Ana Amélia

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 62, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o RQS 648/2017, de urgência para o PLS 354/2017.
Votações nominais:

Oradores Inscritos

1. Senador Humberto Costa
2. Senador Lasier Martins
3. Senadora Fátima Bezerra
4. Senador Flexa Ribeiro
5. Senador Telmário Mota
6. Senadora Lídice da Mata
7. Senadora Vanessa Grazziotin
8. Senador Paulo Paim
9. Senador Pedro Chaves
10. Senadora Ângela Portela
11. Senador Jorge Viana
12. Senadora Rose de Freitas