19/11/2019 221ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 14:00 Término: 21:44
Ordem do Dia
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

Senadora Simone Tebet

(Continuação da votação, em primeiro turno)

Continuação de votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, (apresentada como conclusão do Parecer nº 113, de 2019, da CCJ), que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Parecer nº 159, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas apresentadas em Plenário: favorável às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma de subemendas apresentadas; pela aprovação da Emenda nº 160; e pela rejeição das demais emendas. Continuação de votação dos seguintes dispositivos destacados: - Emenda nº 35 (destaque do PT); - Emenda nº 123 (destaque do PROS); - Emenda nº 49 (destaque da REDE); e - Emenda nº 146 (destaque do PSDB).

Textos:

Resultado: Destaque do PT (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições): rejeitada a Emenda nº 35. Sim: 29; Não: 41; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. Destaque do PROS (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde): rejeitada a Emenda nº 123. Sim: 18; Não: 48; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. Retirado, pelo autor, o Destaque do PSDB. Destaque da Rede (cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição): aprovada a Emenda nº 49, com adequação redacional proposta pelo Relator. Sim: 54; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 55. Aprovada a PEC 133/2019, em segundo turno. Sim: 53; Não: 7; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Reguffe

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2015, do Senador Reguffe, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a inclusão de informações pormenorizadas, nos meios eletrônicos de acesso público, sobre os gastos públicos.

Parecer nº 50, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

Senadora Rose de Freitas

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 1.020, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2015, da Senadora Rose de Freitas, que veda a limitação de empenho (contingenciamento) e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.

Parecer nº 86, de 2019, da CAE, Relator: Senador Irajá, favorável, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

(nº 3201 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

(nº 322 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

(nº 458 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Pareceres nºs: - 4, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável, com a nº Emenda 1-CAS, de redação, que apresenta; - 36, de 2019, da CCT, Relator: Senador Plínio Valério, favorável a matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT; e - 81, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ.

Textos:

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator Senador Rodrigo Pacheco: - nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - nº 137, de 2019, sobre a Emenda apresentada em Plenário, favorável à Emenda nº 2.

Textos:

Senadora Rose de Freitas

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Humberto Costa
3. Senador Luis Carlos Heinze
4. Senador Vanderlan Cardoso
5. Senador Telmário Mota
6. Senador Rogério Carvalho
7. Senador Chico Rodrigues
8. Senador Jorge Kajuru
9. Senador Alvaro Dias
10. Senador Paulo Rocha
11. Senador Fernando Collor