Presidência da República
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória n° 1.033, de 2021)
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Lucas Vergilio, pela aprovação da Medida Provisória e das 12 Emendas apresentadas, acolhidas parcial ou integralmente, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Roberto Rocha. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final prorrogado: 24.06.2021)
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória n° 1.034, de 2021)
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Moses Rodrigues, pela aprovação da Medida Provisória e das Emendas nºs 16, 19, 21, 23, 31, 34, 36, 38, 39, 42, 43, 45, 47, 53, 55, 56, 68, 72, 73, 78, acolhidas parcial ou integralmente, com o Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas. Relator: Senador Ciro Nogueira. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final prorrogado: 28.06.2021)
Deputado Federal André Janones
(Discussão, em turno único)
Estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Relator: Senador Jean Paul Prates. Pendente de leitura de parecer.
Senador Wellington Fagundes
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
Relator: Senador Izalci Lucas. Pendente de parecer.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Relator: Senador Angelo Coronel. Pendente de parecer.