Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho , favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 5/9/2018) (Sobrestando a pauta a partir de 23/8/2018) (Prazo final prorrogado: 5/11/2018)

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distribuidoras; concede gratuidade à tarifa social, para consumo de até 70kWh; e ao acesso, sem ônus, à rede de distribuição em áreas remotas, para consumo estimado de até 80 kWh.

Pareceres nºs: - 82, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-U, de redação; e pela rejeição das demais Emendas; - 93, de 2018, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-U, de redação; e pela rejeição das demais Emendas; e - 15, de 2018, da CI, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável, com as Emendas nºs 1 a 15-U; 19 a 29-CI; e pela rejeição das demais Emendas.