Senador Luis Carlos Heinze
(Discussão, em turno único)
Prorroga até o final do exercício financeiro de 2021 a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde.
Relator: Senador Esperidião Amin. Pendente de parecer.
Senador Rodrigo Pacheco
(Discussão, em turno único)
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Relator: Senador Carlos Fávaro. Pendente de parecer.
Senador Oriovisto Guimarães
(Discussão, em turno único)
Acrescenta dispositivos ao Código Civil, para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas.
Relator: Senador Alvaro Dias. Pendente de parecer.
Deputada Federal Elcione Barbalho
(Discussão, em turno único)
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Relatora: Senadora Leila Barros. Pendente de parecer.