Atividade Legislativa

(MSG 00393/2026)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 25, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.

Parecer favorável nº 13, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 25/2026
• Parecer - P.S nº 13/2026

(MSG 00276/2026)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 19, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.

Parecer favorável nº 17, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 19/2026
• Parecer - P.S nº 17/2026

(MSG 00279/2026)

Votação, em turno único, do Mensagem (SF) nº 16, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.

Parecer favorável nº 10, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 16/2026
• Parecer - P.S nº 10/2026

(MSG 00275/2026)

Votação, em turno único, do Mensagem (SF) nº 15, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.

Parecer favorável nº 15, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 15/2026

(MSG 00278/2026)

Votação, em turno único, do Mensagem (SF) nº 14, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.

Parecer favorável nº 14, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 14/2026
• Parecer - P.S nº 14/2026

(MSG 00274/2026)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 17, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.

Parecer favorável nº 11, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 17/2026
• Parecer - P.S nº 11/2026

(MSG 00277/2026)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 18, de 2026, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.

Parecer favorável nº 16 de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 18/2026
• Parecer - P.S nº 16/2026

(MSG 00005/2026)

Votação, em turno único, do Mensagem (SF) nº 1, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.

Parecer favorável nº 22, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 1/2026
• Parecer - P.S nº 22/2026

(MSG 00007/2026)

Votação, em turno único, do Mensagem (SF) nº 2, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.

Parecer favorável nº 21, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 2/2026
• Parecer - P.S nº 21/2026

(OF. 00446/2026)

Votação, em turno único, do Ofício "S" nº 4, de 2026, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.

Parecer favorável nº 37, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Cid Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 4/2026
• Parecer - P.S nº 37/2026

Projeto de Lei nº 421, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Pareceres favoráveis:
- nº 31, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, Relatora: Senadora Margareth Buzetti, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves;
- nº 77, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Damares Alves; e
- nº 35, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Izalci Lucas.

(Pendente de apreciação do Requerimento nº 16, de 2026, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. nºs 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 421/2023
• Parecer - P.S nº 31/2025
• Parecer - P.S nº 77/2025
• Parecer - P.S nº 35/2026
• Requerimento - REQ nº 16/2026

Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, da Deputada Soraya Santos, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Pendente de parecer.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.

(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs:
- 234, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1049/2026
• Requerimento - RQS nº 234/2026
• Requerimento - RQS nº 311/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.161, de 2025, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.

Parecer favorável nº 24, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Leila Barros, Relator "ad hoc": Senador Vanderlan Cardoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4161/2025
• Parecer - P.S nº 24/2026