05/12/2024 174ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 11:26 Término da Sessão: 13:22
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.

Parecer nº 4, de 2024, da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo); e contrário às demais emendas. Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 458, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

Parecer nº 5, de 2024, da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo); e contrário às demais emendas. Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 459, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Parecer da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável ao projeto, às Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 183, 190 e 191, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194, na forma da Emenda nº 199 (Substitutivo), que apresenta; contrário às demais emendas e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Resultado: Aprovados os requerimentos.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016 (nº 1.552, de 2015, na Casa de origem), da Deputada Soraya Santos, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.

Pareceres favoráveis: - nº 16, de 2017, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Regina Sousa, favorável, com a Emenda nº 1, de redação; - nº 8, de 2018, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Elmano Férrer, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de redação; e - nº 31, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, e com a Emenda nº 2, de redação.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 201, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, da Deputada Leandre, que institui a Política Nacional de Cuidados.

Pareceres favoráveis do Relator: Senador Paulo Paim: - nº105, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e - nº 202, de 2024, de Plenário.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 68, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Alan Rick
3. Senador Izalci Lucas
4. Senador Marcos Rogério
5. Senador Esperidião Amin
6. Senadora Ivete da Silveira
7. Senadora Damares Alves
8. Senador Jorge Seif

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Plínio Valério