Senador Luis Carlos Heinze
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei Complementar nº 172/2020 e a Lei nº 14.029/2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Marcelo Castro.
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
Parecer nº 34, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, Relator "ad hoc": Senador Plínio Valério, favorável à matéria.
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 25 milhões de dólares entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa".
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Esperidião Amin.
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 80 milhões de dólares entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte".
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Julio Ventura.