17/10/2018 122ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Em andamento
Início: 15:05
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Preside a sessão:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Fase atual da Sessão: Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 840, de 2018, que dispõe sobre a estrutura do Ministério Extraordinário de Segurança Pública.

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da Medida Provisória. (Lido no Senado Federal no dia 17/10/2018) (Sobrestando a pauta a partir de 4/8/2018) (Prazo final prorrogado: 17/10/2018)

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.

Deputado Federal Julio Lopes (nº 9327 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 472, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 73, de 2018 (nº 9.327/2017, na Casa da origem), que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural por meio do sistema eletrônico.

Pareceres nºs: - 98, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e - 94, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 3-CAE.

Textos:

(Votação, em primeiro turno)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 471, de 2018)

Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que atribui aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias.

Pendente de parecer da CCJ sobre as emendas.

Textos:

(Votação, em primeiro turno)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 470, de 2018)

Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.

Pendente de parecer da CCJ sobre a emenda.

Textos:

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que permite ao usuário da REDESIM praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de empresários e de pessoas jurídicas, no sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado em primeiro e segundo turnos. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que aperfeiçoa o tratamento legislativo da empresa individual de responsabilidade limitada.

Textos:

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 18, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre normas mínimas nacionais a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça para os serviços notariais e de registro.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado em primeiro e segundo turnos. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que define os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto eliminando divergências jurisprudenciais.

Textos:

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que prevê, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor independentemente de assinatura de testemunhas.

Textos:

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado em primeiro e segundo turnos. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Lasier Martins

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2018-Complementar, do Senador Lasier Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

Pareceres favoráveis nºs: - 6, de 2018, da CDR, Relator: Senador Paulo Paim; e - 78, de 2018, da CAE, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 548 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2018 (nº 548/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 23, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 603 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2018 (nº 603/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Parecer favorável sob nº 29, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 254 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2018 (nº 254/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.

Parecer favorável nº 75, de 2018, da CRE, Relator: Senador Rudson Leite.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 682 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2018 (nº 682/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Parecer favorável nº 66, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (nº 710 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018 (nº 710/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.

Parecer favorável nº 63, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2018 (nº 608/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável nº 83, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2018 (nº 771/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Parecer favorável nº 84, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (nº 787 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Projeto De Decreto Legislativo nº 104, de 2018 (nº 787/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Pendente de parecer da CRE.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

EXTRAPAUTA

(nº 463 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 91, de 2018 (nº 463/2018, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Parecer nº 19, de 2018, da CI, Relator: Senador Valdir Raupp.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovada. Sim: 39; Não: 6; Abst.: 1; Total: 46.

(nº 225 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 44, de 2018 (nº 225/2018, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Parecer nº 17, de 2018, da CI, Relator: Senador Wilder Morais.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovada. Sim: 35; Não: 5; Abst.: 1; Total: 41.

(nº 462 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 89, de 2018 (nº 462/2018, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor EDUARDO ARAUJO DE SOUZA LEÃO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Parecer nº 18, de 2018, da CI, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovada. Sim: 38; Não: 3; Abst.: 1; Total: 42.

(nº 332 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 55, de 2018 (nº 332/2018, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.

Parecer sob nº 59, de 2018, da CRE, Relator: Senador Hélio José.

Textos:

Oradores Inscritos

1. Senador Hélio José
2. Senador Paulo Paim
3. Senadora Ana Amélia
4. Senadora Vanessa Grazziotin
5. Senadora Lídice da Mata
6. Senadora Regina Sousa
7. Senadora Ione Guimarães
8. Senador Givago Tenório