Senador Carlos Fávaro
(Discussão, em primeiro turno)
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Parecer nº 228, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1 e 3 à PEC nº 16, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado, pela rejeição das demais emendas, e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022.
Deputada Federal Leandre
(Discussão, em turno único)
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Eliziane Gama.
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Parecer nº 99, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.