21/03/2019 - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Agendada
Início: 11:00

Oradores Inscritos

1. Senador Esperidião Amin
2. Senador Wellington Fagundes
3. Senador Confúcio Moura
4. Senador Paulo Rocha
5. Senadora Soraya Thronicke
6. Senador Izalci Lucas
7. Senador Chico Rodrigues

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Jorge Kajuru

Deputada Federal Renata Abreu

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente.

Parecer nº 9, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Deputado Alberto Fraga

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos).

Parecer nº 813, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta.