Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Parecer nº 5, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Plínio Valério, parcialmente favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e ajustes redacionais, na forma de texto consolidado, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2950/2019
• Requerimento - RQS nº 102/2026
• Parecer - P.S nº 5/2026

Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, do Deputado Carlos Zarattini, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.

Parecer nº 7, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 14/2026
• Parecer - P.S nº 7/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024, da Deputada Laura Carneiro, que altera o Código Penal, para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.

Pareceres favoráveis nºs:
- 78, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Damares Alves; e
- 54, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2195/2024
• Parecer - P.S nº 54/2025
• Parecer - P.S nº 78/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.099, de 2023, do Deputado Helder Salomão, que altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.

Parecer nº 29, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato, Relatora "ad hoc": Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4099/2023
• Parecer - P.S nº 29/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2022, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.

Parecer favorável nº 98, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 459/2022
• Parecer - P.S nº 98/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Parecer favorável nº 2, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro, Relatora "ad hoc": Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 293/2024
• Parecer - P.S nº 2/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 49, de 2026, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 49/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 50, de 2026, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 50/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 53, de 2026, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 53/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2026, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 74/2026