Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 10/07/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 10/07/2013
- Último estado:
- 11/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 659, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 51, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 49/2013
- Data:
- 12/07/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.588 de 11/07/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 119/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/13 (fls. 213 a 214).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 666/2013
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 659, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 51, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgê... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49263-49266 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.244, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 27, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.406/2013-4. O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 27, de 2013. À SARQ. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45298-45302 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 659, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 51, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 782, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final (Parecer nº 666, de 2013-CDir). À promulgação. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45227-45229 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 659, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 51, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 782, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final (Parecer nº 666, de 2013-CDir). À promulgação. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44776 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 659, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 51, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 782, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final (Parecer nº 666, de 2013-CDir). À promulgação. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44743-44749 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 659, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 51, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 782, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final (Parecer nº 666, de 2013-CDir). À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - PROMOFAZ".
- 27/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM APENSO O AVISO Nº 77/13
ARQUIVADO
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Apensado à presente matéria o Aviso nº 77, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 24/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 05/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.244, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 27, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.406/2013-4.
O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 27, de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 49263-49266
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/13, pág. 045638 a 045639.
À SCLSF.
- 12/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.588 de 11/07/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 119/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/13 (fls. 213 a 214).
Remessa do Ofício SF nº 1.590 de 11/07/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/13 (fl. 215).
Remessa do Ofício SF nº 1.589 de 11/07/13, ao Senhor Governador do Estado de Sergipe, encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/13. (fl. 216). - Autógrafo - PRS 49/2013
- 11/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2013.
DOU-E- 11/07/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 10/07/2013.
- 10/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 206 a 208).
- 10/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 09/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 659, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 51, de 2013.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 782, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade).
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Aprovada a redação final (Parecer nº 666, de 2013-CDir).
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45298-45302
- Publicado no DSF Páginas 44776
- Publicado no DSF Páginas 44743-44749
- Publicado no DSF Páginas 45227-45229
- P.S 666/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 09/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35