Mensagem (SF) n° 127, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 19,800,000.00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do "Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 127/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 19,800,000.00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do "Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1541/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 106, de 2013, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 17/12/2013
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apre... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96370-96375 | Leitura do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 106, de 2013, que apresenta. |
17/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 95380-95526 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
17/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 95128 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 556/2013
- Data de Leitura:
- 16/12/2013
- Despacho:
- 16/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO INTEGRADA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PMIMF".
Matéria |
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PRS 106/2013 |
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1541, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 106, de 2013, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 96370-96375
- P.S 1541/2013
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13:40.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 17/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.79-83).
Anexada, à fl. 84 , Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 85-86, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 17/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 79-83).
- 17/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao Relator.
- 16/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 95128
- Publicado no DSF Páginas 95380-95526
- Avulso inicial da matéria
- 16/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 78 (setenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:40