Projeto de Lei do Senado n° 347, de 2015
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas para o uso dos cartões de pagamentos no âmbito da administração pública direta da União. Dispõe sobre o conceito dos cartões, os portadores e seus deveres, as formas de uso e vedações e os limites da confidencialidade das despesas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/02/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 347/2015
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 09/06/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 84/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 347/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 84, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 357-358 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 84, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) |
10/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 147-150 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2015
- Despacho:
- 09/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 11/06/2015 - 17/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO, CARTÃO MAGNETICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO. DIVULGAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, (INTERNET), TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Matéria |
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RQS 84/2019 |
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 84, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 357-358 - DSF nº 21
- Avulso de requerimento
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, que solicita retirada da matéria.
- 27/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/70/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Antonio Anastasia, para retirada definitiva da matéria (fls. 5 e 6).
À SLSF.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/06/2015.
Último dia: 17/06/2015.
- 10/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 147-150
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:40