Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 17, de 2017
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, inciso VI da Constituição Federal, e dos arts. 90, 96-B, e 99 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão, no exercício de 2017, esteja contida a política de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/12/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 17/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, inciso VI da Constituição Federal, e dos arts. 90, 96-B, e 99 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão, no exercício de 2017, esteja contida a política de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/09/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento com os Requerimentos n° 17 e 23 de 2017 da presente Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 22 de setembro de 2017, com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas do Senado Federal. Desta forma, requeiro o convite para participação dos seguintes convidados.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/09/2017, foi realizado Seminário destinado a avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural, sob a presidência do Senador Lindbergh Farias, no Clube de Engenharia, na cidade do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 154/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/12/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, com vistas à avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo local nas indústrias das áreas de defesa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/11/2017, foi aprovado o RQE 154/2017. Tramita vinculado aos RQE 17/2017, RQE 23/2017, RQE 133/2017 e RQE 154/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 17/2017, de iniciativa do senador Lindbergh Farias e da senadora Gleisi Hoffmann. Incluída a matéria como extrapauta, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 17/2017, de iniciativa do senador Lindbergh Farias e da senadora Gleisi Hoffmann. Incluída a matéria como extrapauta, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas - Conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/11/2017, foi aprovado o RQE 154/2017. Tramita vinculado aos RQE 17/2017, RQE 23/2017, RQE 133/2017 e RQE 154/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/02/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Senador Lindbergh Farias apresenta o relatório sobre a avaliação de políticas públicas de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Sen... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- COMISSÃO DE ASUNTOS ECONOMICOS, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PETROLEO, GAS NATURAL, TELECOMUNICAÇÃO, DEFESA, TRANSPORTE.
| Matéria |
|---|
| RQE 154/2017 |
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas)
- 26/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 19/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lindbergh Farias por deliberação da matéria.
- 19/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O Senador Lindbergh Farias apresenta o relatório sobre a avaliação de políticas públicas de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam vinculados os RQE nºs 17 e 23/2017)
************* Retificado em 19/02/2018*************
O Senador Lindbergh Farias apresenta o relatório sobre a avaliação de políticas públicas de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam vinculados os RQE nºs 17/2017, 23/2017, 133/2017 e 154/2017.) - Relatório de Atividades
- 13/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 04/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 04/12/2017, audiência pública com a presença dos senhores Brigadeiro-do-Ar Paulo Eduardo Vasconcellos, Chefe da 6ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; Contra-Almirante (EN) André Luis Ferreira Marques, Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM); e Luciana Acioly, Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Tramitam vinculados os RQE nºs 17/2017, 23/2017, 133/2017 e 154/2017.
- 04/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/11/2017, foi aprovado o RQE 154/2017.
Tramita vinculado aos RQE 17/2017, RQE 23/2017, RQE 133/2017 e RQE 154/2017. - RQE 154/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:31.
- 25/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexados às folhas 23-32 o Resultado, o conteúdo disponibilizado pelo senador Lindbergh Farias aos convidados para subsidiar os debates durante o seminário e a edição do Jornal do Senado, do dia 25 de setembro de 2017, com a cobertura do evento realizado na cidade do Rio de Janeiro.
- 22/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/09/2017, foi realizado Seminário destinado a avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural, sob a presidência do Senador Lindbergh Farias, no Clube de Engenharia, na cidade do Rio de Janeiro. O evento contou com a participação do Pedro Celestino, Presidente do Clube de Engenharia; David Kupfer, Professor Doutor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Bruno Plattek de Araújo, Representante da Associação de Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; José Velloso Dias Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; Luiz Pinguelli Rosa, Cooppe/UFRJ e Ex-Presidente da Eletrobrás; Fátima Giovanna Covielo Ferreira, Diretora de Economia da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; Renato Corona Fernandes, Gerente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP - Decomtec; Luiz Miguel Falcão, Representante do Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; Edson Carlos Rocha da Silva, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói; Jesus Cardoso, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - Sindimetal Rio; Jandira Feghali, Deputada Federal - PCdoB/RJ; Arthur Ragusa Guimarães, Diretor de Formação do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo - Sindipetro SP; Manoel Sales, Diretor-executivo de Formação Política e Sindical do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis; Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, Deputado Federal - PT/RJ; Sérgio Luiz Camacho Leal, Secretário-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL; e Marcel Silvano, Vereador PT - Macaé.
- Requerimento
- 18/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Anexada à pagina 22 a pauta do seminário destinado a avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural.
(tramita em conjunto com o RQE 23/2017 e RQE 133/2017)
- 26/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 23/2017, de iniciativa do senador Lindbergh Farias.
Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 23/2017.
(tramita vinculado ao RQE 23/2017 - Avaliação de política pública - Conteúdo Nacional nos Setores de Petróleo e Gás Natural, Telecomunicações, Defesa e Transportes)
- 04/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 17/2017, de iniciativa do senador Lindbergh Farias e da senadora Gleisi Hoffmann.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CAE. - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:41.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:03