Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 2017
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PDS 49/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 04 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 04 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 179-184 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 04 folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/2017
- Despacho:
- 11/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, (MPDG), ALTERAÇÃO, IDENTIFICAC¸A~O, RESULTADO, PROGRAMA DE GOVERNO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, AMBITO, (MS).
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 04 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 179-184
- PDS 49/2017
- Avulso inicial da matéria
- 05/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/04/2017 16:56
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48