Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2019
- Autoria
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 04/04/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/03/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 2/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 30/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 30, de 2021 - PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 2/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PRS 2/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 196/2019, de tramitação conjunta
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 887/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 887, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa de processado à mesa.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto do PRS 21/2015 co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 196, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019. À SE... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 30/2021 - PLEN, em 10/03/2021. |
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 187-204 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015. |
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019. Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto. |
| 28/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR. |
| 22/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 477 - DSF nº 17 | Encerrou-se em 20 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. Às CCJ e CDIR. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 524 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 518-523 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 2/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 10/03/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PRS 2/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 10/03/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despachos:
- 21/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Encerramento de mandato)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURANÇA PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 21, de 2015, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo). A matéria vai à promulgação. Ficam prejudicados os Projetos de Resolução nºs 39, de 2017, e 2, de 2019.)
| Matéria |
|---|
| RQS 196/2019 |
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015. - Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 187-204 - DSF nº 26
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h03.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 30/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 26
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 887, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
- RQS 887/2021
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas. - Avulso de emendas
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 1 PLEN - PRS 2/2019
- EMENDA 2 PLEN - PRS 2/2019
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019.
Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36
- Avulso de requerimento
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita tramitação conjunta do PRS 21/2015, com os PRS n°s 39/2017 e PRS 2/2019.
- 21/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto do PRS 21/2015 com os PRS's nºs 39/2017 e 2/2019 (fls. nº 6).
À SLSF. - Ofício
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
Às CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 477 - DSF nº 17
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 518-523 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 524 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a Mesa.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2022 03:00
