Ofício "S" n° 2, de 2019
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/08/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/2019
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 14/02/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 41/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 32-36). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 988/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o OF "S" nº 2, 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Oficio SF nº 988, de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, pedido de recomendação ao Congresso Nacional, referente aos passivos das desonerações tributárias vigentes sem prazo de validade e nem medição o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/11/2019
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 910/2019-TCU comunicando o recebimento do Ofício nº 988-SF e informando a autuação no TCU da solicitação constante da matéria como processo TC-038.712/2019-9.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado à fl. 41 o Aviso nº 910/2019, do TCU, comunicando o recebimento do Ofício nº 988-SF e informando a autuação da solicitação constante da matéria naquele Tribunal como processo TC-038.712/2019-9. Devolvido à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 100/2020-TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do processo nº TC 038.712/2019-9.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foi juntado ao processado, à fl. 42, o Of. 221/2020-SF, enviado via SIGAD (00100.024029/2020-19) ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, referente ao Aviso nº 100/2020-TCU, com a cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do TC 038.7... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação o Aviso nº 100/2020, do presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do TC 038.712/2019-9, referente a presente matéria. As informações foram encaminhadas ao gabinete da Requerente, em cópia digital por meio do sistema SIGAD. O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Ofício, que vai ao Arquivo. (Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas) ************* Retificado em 10/03/2020************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação o Aviso nº 100/2020... LEIA-SE: Anunciado o recebimento do Aviso nº 100/2020... |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 125 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 16/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 117 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 590-598 - DSF nº 115 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 19/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 57-113 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 30/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 13/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), LEVANTAMENTO, PASSIVO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, PRAZO INDETERMINADO, GOVERNO FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2019 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 21/08/2019 - Votação, em turno único
- Em 20/08/2019 - Votação, em turno único
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Aviso nº 100/2020, do presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do TC 038.712/2019-9, referente a presente matéria. As informações foram encaminhadas ao gabinete da Requerente, em cópia digital por meio do sistema SIGAD.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Ofício, que vai ao Arquivo.
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
************* Retificado em 10/03/2020*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 100/2020...
LEIA-SE:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 100/2020... - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 15
- 03/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado ao processado, à fl. 42, o Of. 221/2020-SF, enviado via SIGAD (00100.024029/2020-19) ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, referente ao Aviso nº 100/2020-TCU, com a cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do TC 038.712/2019-9.
Encaminhado ao Plenário. - Aviso
- 28/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF.
- 22/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado à fl. 41 o Aviso nº 910/2019, do TCU, comunicando o recebimento do Ofício nº 988-SF e informando a autuação da solicitação constante da matéria naquele Tribunal como processo TC-038.712/2019-9.
Devolvido à Secretaria de Expediente. - Aviso
- 21/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 20/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Oficio SF nº 988, de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, pedido de recomendação ao Congresso Nacional, referente aos passivos das desonerações tributárias vigentes sem prazo de validade e nem medição objetiva de retorno ao país. (fl. 40).
- OFSF 988/2019
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 125
- 15/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 15/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 117
- 13/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 13/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 590-598 - DSF nº 115
- P.S 41/2019 - CAE
- 13/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 08/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
- 26/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 32-36).
- Relatório Legislativo
- 14/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 30/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
- 27/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 18/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 57-113 - DSF nº 14
- 14/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:17