Projeto de Lei n° 2182, de 2019
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.
Explicação da Ementa:
Isenta de imposto de renda as bolsas recebidas pelos residentes multiprofissionais em área profissional de saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- PL 2182/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 02/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 3-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 336-343 - DSF nº 116 | Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 3-CAS. |
10/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
10/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CAS - PL 2182/2019 | Senadora Mailza Gomes (PP/AC) | CAS | 14/08/2019 | Aprovada - SF-CAS - 14/08/2019 | |
EMENDA 2 / CAS - PL 2182/2019 | Senadora Mailza Gomes (PP/AC) | CAS | 14/08/2019 | Aprovada - SF-CAS - 14/08/2019 | |
EMENDA 3 / CAS - PL 2182/2019 | Senadora Mailza Gomes (PP/AC) | CAS | 14/08/2019 | Aprovada - SF-CAS - 14/08/2019 |
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 09/04/2019
- Despacho:
- 09/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 14/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/04/2019 - 17/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, HIPOTESE, BOLSA DE ESTUDO, AUMENTO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, PAGAMENTO, JUROS, SOCIO, ACIONISTA, CAPITAL SOCIAL, PESSOA JURIDICA
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 14/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 14/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
- 14/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 3-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 336-343 - DSF nº 116
- P.S 44/2019 - CAS
- 09/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.
- 02/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 22/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2019.
Último dia: 17/04/2019.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- 09/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2019 a 17/04/2019. Perante a CAS.
- 09/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 00:59