Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 39, de 2019
- Autoria
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2019 - CE, sejam discutidas, em um ciclo de três debates, mediante duas audiências adicionais à primeira, a realidade e as perspectivas de implantação de um novo e permanente fundo de desenvolvimento da educação básica (FUNDEB). Para a primeira audiência pública, considerando como tal aquela objeto do Requerimento nº 9, de 2019-CE, do Senador Marcos do Val, sugerimos seja convidado também o Sr. Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação, Consultor Legislativo, da área de educação, da Câmara dos Deputados, para contextualizar as discussões havidas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015. Para a segunda audiência, dedicada à discussão da complementação da União ao Novo Fundeb, propomos a participação de representantes: 1. do Ministério da Economia; 2. do Ministério da Educação; 3. dos fóruns regionais de governadores (até dois); e 4. da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a terceira audiência pública, que terá como tema o Novo Fundeb na perspectiva do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), propomos convite: 1. ao Sr. José Marcelino Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação, Professor Titular da Universidade de São Paulo; 2. ao professor Mozart Neves Ramos, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), autor da primeira proposta de metodologia para a implementação do CAQ-Inicial submetida ao Ministro de Estado da Educação; 3. a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. a representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e 5. a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 39/2019 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2019 - CE, sejam discutidas, em um ciclo de três debates, mediante duas audiências adicionais à primeira, a realidade e as perspectivas de implantação de um novo e permanente fundo de desenvolvimento da educação básica (FUNDEB). Para a primeira audiência pública, considerando como tal aquela objeto do Requerimento nº 9, de 2019-CE, do Senador Marcos do Val, sugerimos seja convidado também o Sr. Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação, Consultor Legislativo, da área de educação, da Câmara dos Deputados, para contextualizar as discussões havidas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015. Para a segunda audiência, dedicada à discussão da complementação da União ao Novo Fundeb, propomos a participação de representantes: 1. do Ministério da Economia; 2. do Ministério da Educação; 3. dos fóruns regionais de governadores (até dois); e 4. da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a terceira audiência pública, que terá como tema o Novo Fundeb na perspectiva do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), propomos convite: 1. ao Sr. José Marcelino Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação, Professor Titular da Universidade de São Paulo; 2. ao professor Mozart Neves Ramos, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), autor da primeira proposta de metodologia para a implementação do CAQ-Inicial submetida ao Ministro de Estado da Educação; 3. a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. a representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e 5. a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2019 - CE, sejam discutidas, em um ciclo de três debates, mediante duas audiências adicionais à primeira, a realidade e as perspectivas de implantação de um novo e permanente fundo de desenvolvimento da educação básica (FUNDEB). Para a primeira audiência pública, considerando como tal aquela objeto do Requerimento nº 9, de 2019-CE, do Senador Marcos do Val, sugerimos seja convidado também o Sr. Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação, Consultor Legislativo, da área de educação, da Câmara dos Deputados, para contextualizar as discussões havidas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015. Para a segunda audiência, dedicada à discussão da complementação da União ao Novo Fundeb, propomos a participação de representantes: 1. do Ministério da Economia; 2. do Ministério da Educação; 3. dos fóruns regionais de governadores (até dois); e 4. da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a terceira audiência pública, que terá como tema o Novo Fundeb na perspectiva do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), propomos convite: 1. ao Sr. José Marcelino Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação, Professor Titular da Universidade de São Paulo; 2. ao professor Mozart Neves Ramos, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), autor da primeira proposta de metodologia para a implementação do CAQ-Inicial submetida ao Ministro de Estado da Educação; 3. a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. a representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e 5. a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2019 - CE, sejam discutidas, em um ciclo de três debates, mediante duas audiências adicionais à primeira, a realidade e as perspectivas de implantação de um novo e permanente fundo de desenvolvimento da educação básica (FUNDEB). Para a primeira audiência pública, considerando como tal aquela objeto do Requerimento nº 9, de 2019-CE, do Senador Marcos do Val, sugerimos seja convidado também o Sr. Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação, Consultor Legislativo, da área de educação, da Câmara dos Deputados, para contextualizar as discussões havidas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015. Para a segunda audiência, dedicada à discussão da complementação da União ao Novo Fundeb, propomos a participação de representantes: 1. do Ministério da Economia; 2. do Ministério da Educação; 3. dos fóruns regionais de governadores (até dois); e 4. da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a terceira audiência pública, que terá como tema o Novo Fundeb na perspectiva do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), propomos convite: 1. ao Sr. José Marcelino Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação, Professor Titular da Universidade de São Paulo; 2. ao professor Mozart Neves Ramos, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), autor da primeira proposta de metodologia para a implementação do CAQ-Inicial submetida ao Ministro de Estado da Educação; 3. a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. a representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e 5. a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 8ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2019-CE, com a inclusão do convidado Daniel Cara - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pela Educação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, IMPLANTAÇÃO, PERMANENCIA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
- 18/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 24a Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4a. Audiência Pública, objeto do Requerimento.
Participaram da Reunião os seguintes convidados:
- Élida Graziane Pinto - Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo;
- José Marcelino de Rezende Pinto - Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP;
- Fátima da Silva - Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
- 04/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Ordinária, nesta data, é aprovado o Requerimento (REQ) nº 56, de 2019-CE, de aditamento de convidados para a Audiência Pública, objeto deste Requerimento nº 39, de 2019-CE.
- 30/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 18ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública objeto dos seguintes Requerimentos:
- REQ Nº 09, DE 2019-CE, de autoria do Senador Marcos do Val;
- REQ Nº 18, DE 2019-CE, de autoria do Senador Dário Berger;
- REQ Nº 39, DE 2019-CE, de autoria do Senador Flávio Arns; e
- REQ Nº 46, DE 2019-CE de autoria dos Senadores Flávio Arns e Izalci Lucas.
A Reunião contou com a presença dos seguintes convidados:
- Excelentíssima Senhora Fátima Bezerra - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte;
- Sr. Henrique Carvalho - Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Especial de Fazenda; e o
- Sr. André Alencar - Assessor Parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios.
- 22/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 16ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Audiência Pública objeto dos seguintes Requerimentos:
- REQ Nº 09, DE 2019-CE, de autoria do Senador Marcos do Val;
- REQ Nº 18, DE 2019-CE, de autoria do Senador Dário Berger;
- REQ Nº 39, DE 2019-CE, de autoria do Senador Flávio Arns; e
- REQ Nº 46, DE 2019-CE de autoria dos Senadores Flávio Arns e Izalci Lucas.
A Reunião contou com a presença dos seguintes convidados:
- Sylvia Cristina Toledo Gouveia, Coordenadora-Geral de operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – representante do Ministério da Educação (MEC);
- Fred Amancio – Secretário de Educação de Pernambuco e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED);
- Marcelo Ferreira da Costa – Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO), Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME Goiás) e Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME região centro-oeste);
- Caio Callegari, Coordenador de Projetos do Movimento Todos pela Educação; e
- Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
- 21/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 14ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Audiência Pública objeto dos seguintes Requerimentos:
- REQ Nº 09, DE 2019-CE, de autoria do Senador Marcos do Val;
- REQ Nº 18, DE 2019-CE, de autoria do Senador Dário Berger;
- REQ Nº 39, DE 2019-CE, de autoria do Senador Flávio Arns; e
- REQ Nº 46, DE 2019-CE de autoria dos Senadores Flávio Arns e Izalci Lucas.
A Reunião contou com a presença do convidado: Paulo de Sena Martins, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
- 14/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 13ª Reunião Extraordinária, é lido e aprovado o Requerimento (REQ) nº 46, de 2019-CE, em aditamento este Requerimento.
- 23/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 8ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2019-CE, com a inclusão do convidado Daniel Cara - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pela Educação.
- Listagem ou relatório descritivo
- 17/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
- 17/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:31.
- REQ 39/2019 - CE