Projeto de Lei n° 2511, de 2019
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe.
Explicação da Ementa: Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, localizada no nordeste do estado de Sergipe, criada para preservar ecossistemas marítimos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rogério Carvalho
- Último local:
- 13/05/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 27/05/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2511/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2511/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2511, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Laércio Oliveira, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2511, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ a 4-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 833-844 - DSF nº 67 | Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ a 4-CCJ. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 612 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 604-611 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 604-611 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 2511/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/) | 13/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 13/05/2026 |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 2511/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/) | 13/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 13/05/2026 |
| EMENDA 3 / CCJ - PL 2511/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/) | 13/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 13/05/2026 |
| EMENDA 4 / CCJ - PL 2511/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/) | 13/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 13/05/2026 |
- Data de Leitura:
- 24/04/2019
- Despacho:
- 24/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 13/11/2023 - Redistribuição)
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 13/05/2026 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Rogério Carvalho
- Prazos:
- 26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, RESERVA BIOLOGICA, MUNICIPIO, PIRAMBU (SE), PACATUBA (SE)
- 27/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 13/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Aguarda designação de relator.
- 13/05/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
À CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 13/05/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ a 4-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 833-844 - DSF nº 67
- P.S 33/2026 - CCJ
- 13/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026.
- 04/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Laércio Oliveira, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/03/2026.
- 17/12/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 16/12/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/12/2025.
- 11/12/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 13/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição.
- 04/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 604-611 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 612 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 604-611 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CCJ.
- 24/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 17:12
