Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 19, de 2019
- Autoria
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 115/2015, que Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Guilherme Zanina Schelb, Procurador Regional da República e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR; 2. Paulo Penteado Teixeira Junior, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; 3. Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Advogado e Professor de Direito Constitucional no Instituto de Direito Público Brasiliense; 4. José Damião Pinheiro Machado Cogan, Desembargador do TJ/SP; 5. Marisa Rita Riello Deppman, Advogada; 6. Elias Miler da Silva, Coronel da PMSP; Advogado; Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 19/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 115/2015, que Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Guilherme Zanina Schelb, Procurador Regional da República e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR; 2. Paulo Penteado Teixeira Junior, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; 3. Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Advogado e Professor de Direito Constitucional no Instituto de Direito Público Brasiliense; 4. José Damião Pinheiro Machado Cogan, Desembargador do TJ/SP; 5. Marisa Rita Riello Deppman, Advogada; 6. Elias Miler da Silva, Coronel da PMSP; Advogado; Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO PENAL, INFANCIA, ADOLESCENCIA, MENORIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, POSSIBILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REDUÇÃO, MAIORIDADE, CRIME HEDIONDO, AFERIÇÃO, CAPACIDADE, ENTENDIMENTO, CUMPRIMENTO, PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, SEPARAÇÃO
- 27/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da PEC 115/2015, conforme Requerimentos nºs 19, de 2019-CCJ e 33, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Marcelo Castro e Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. GUILHERME ZANINA SCHELB, Procurador Regional da República da 1ª Região e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR; Sr. THALES CEZAR DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça Criminal e Assessor Especial da Presidência da Associação Paulista do Ministério Público, representante do senhor Paulo Penteado Teixeira Junior; Sr. FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, Advogado e Professor no Instituto de Direito Público Brasiliense – IDP; Sra. MARISA RITA RIELLO DEPPMAN, Advogada; Sr. ELIAS MILER DA SILVA, Coronel da PMSP, Advogado, e Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública; Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Advogado e Ex-Ministro da Justiça; Sra. LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA, Titular da 8ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e da Adolescência do MPDFT, representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Sra. DEISE BENEDITO, Advogada especialista em relações de gênero e raça, Mestre em Direito e Crimonologia pela Unb e Ex-Perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura; Sr. OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, Assessor Jurídico da OAB, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).
Usa da palavra o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a PEC 115/2015.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:24.